Acesso integral, atendimento humanizado e combate às negativas indevidas são pontos centrais do debate
O direito à saúde das pessoas neurodivergentes no Brasil é garantido por lei e deve ser respeitado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar. No entanto, especialistas alertam que, na prática, ainda são frequentes as barreiras no acesso a diagnósticos, terapias, acompanhamento multiprofissional e atendimento adequado às necessidades específicas dessa população.
De acordo com o Dr. Sérgio Machado, neurocientista, analista do comportamento e PhD em Saúde Mental pelo IPUB/UFRJ, o sistema de saúde precisa avançar para além de modelos padronizados de cuidado.
“A pessoa neurodivergente não precisa se adaptar ao sistema de saúde; é o sistema que deve se organizar para acolher, compreender e cuidar de forma adequada”, afirma.
No âmbito do SUS, pessoas neurodivergentes têm direito ao atendimento integral, contínuo e multiprofissional, que inclui avaliação clínica, terapias, reabilitação e acompanhamento especializado. Já na saúde suplementar, os planos de saúde são obrigados a garantir cobertura para consultas, exames e tratamentos necessários, sem impor limites abusivos ou negar procedimentos com base no diagnóstico.
Para a advogada especializada em Direito da Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), Evany Torres, as restrições ainda impostas por parte das operadoras representam uma violação de direitos fundamentais.
“Negar ou restringir tratamento a uma pessoa neurodivergente é violar direitos fundamentais. A saúde suplementar deve atuar como complemento, nunca como barreira”, ressalta.
Além do acesso aos serviços, os especialistas destacam a importância do atendimento humanizado, da capacitação dos profissionais de saúde e da adaptação dos ambientes para reduzir sobrecargas sensoriais e promover acolhimento. A desinformação e o preconceito ainda são entraves que impactam diretamente a qualidade de vida de pessoas neurodivergentes e de suas famílias.
O debate reforça a necessidade de políticas públicas eficazes, fiscalização do cumprimento das normas e conscientização da sociedade sobre a neurodiversidade como parte da condição humana. Garantir esses direitos é promover inclusão, equidade e justiça social no cuidado em saúde
