A simples sugestão de uma nova edição do AI-5, feita pelo líder do PSL na Câmara, o deputado Eduardo Bonsonaro, como possível medida preventiva contra a radicalização da esquerda, trouxe à tona corpos que jaziam inertes nos porões do passado obscuro da ditadura militar no Brasil. Em 13 de dezembro de 1968, tivemos nosso Congresso fechado por tempo indeterminado, mandatos foram cessados, direitos políticos suspensos, crimes políticos contra o Estado foram isentos do direito a habeas corpus e os bens de funcionários públicos podiam ser confiscados, mediante acusação de enriquecimento ilícito, pelo legislativo. Assustador, não?

Comentário infeliz, diríamos e depois faríamos um minuto em silêncio respeitoso em memória das vítimas torturadas e mortas, algumas nunca encontradas, outras ainda não identificadas por terem sido achadas junto a muitas ossadas em vala comum. Depois disso, buscaríamos, de modo prudencial, os meios constitucionais para nos prevenirmos, em tempo, contra a repetição de tal mal.

Mas sabe quando remendo sai pior que o soneto? Uma semana depois da questão sobre a reedição do AI-5, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno declara garantir que as novas gerações das 3 forças militares estão completamente vacinadas contra qualquer inclinação ditatorial. No entanto, o general também declara ter sido o golpe de 1964 apenas uma contrarevolução para que o Brasil não seguisse os passos de Cuba.

O que tudo isso nos diz? Isso nos diz, primeiro, que alguns fantasmas, oriundos de nosso passado escuso e vergonhoso, ainda pairam sobre nossas cabeças e, segundo, que nada justifica -e jamais justificará – a morte de cidadãos que confiam seus direitos e liberdades ao seu Estado.

Mônica de Freitas, bacharel em Letras, professora de inglês e mestre em Filosofia

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