Na madrugada deste sábado (22/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e conduzido à Superintendência da Polícia Federal. Segundo a decisão, a prisão não marca o início do cumprimento da pena — trata-se de uma medida cautelar.
Motivos da Prisão
- Violação da Tornozeleira Eletrônica
Moraes aponta que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica que usava para monitoramento. - Risco de Fuga
A decisão também menciona um “eventual risco de fuga”, com base em um precedente: o ministro citou que outro condenado no mesmo processo, Alexandre Ramagem, teria deixado o país, o que reforça a preocupação das autoridades. - Mobilização Política
Na véspera, o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, convocou uma vigília de apoiadores perto da casa onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar. Para Moraes, há risco de “tumulto” e possibilidade de que manifestações facilitem uma fuga.
Contexto Legal e Político
- A prisão preventiva veio a pedido da Polícia Federal, aprovada por Moraes.
- A defesa de Bolsonaro havia solicitado prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando que ele tem problemas graves de saúde e não suportaria a transferência para um presídio.
- Moraes ordenou, ainda, uma audiência de custódia por videoconferência para domingo (23/11), diretamente da PF, e determinou que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF — exceto advogados e equipe médica.
- A defensoria havia pedido que Bolsonaro continuasse em prisão domiciliar exatamente para evitar sua ida para a penitenciária da Papuda, em Brasília.
Importância da Decisão
- Apesar de Bolsonaro já ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a prisão decretada agora não é para começar a cumprir essa pena.
- Moraes justifica a medida como necessária para preservar a ordem pública, diante da mobilização de apoiadores, e para prevenir qualquer risco institucional ou de fuga.
- A manutenção de medidas cautelares (como a tornozeleira) já tinha sido negada à defesa anteriormente: em outubro, Moraes rejeitou o pedido da defesa para relaxar essas restrições devido a preocupações com fuga e descumprimento das medidas.
Potenciais Consequências
- A prisão preventiva coloca Bolsonaro em uma situação de maior isolamento, reduzindo sua capacidade de mobilizar politicamente apoiadores de forma imediata.
- Pode haver impacto nas articulações do bolsonarismo: a vigília convocada por Flávio, por exemplo, era vista pela Justiça como um risco grave à ordem pública.
- A medida também sinaliza determinação do STF (via Moraes) em reforçar o monitoramento sobre Bolsonaro, mesmo antes de começar a execução da pena definitiva
