Por Alessandro Monteiro
Em fevereiro, foi detectada nova falha no sistema de cobrança de multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com sistema operacional arcaico e executado manualmente para alguns casos, o TSE não consegue deter o controle dos débitos em vigência. A falha é grave, pois não existe cobrança e controle de quem deve ou paga. Segundo informações, o orçamento do TSE para 2020, ano de eleições, é de R$ 2,1 bilhões.
Cabe ainda a este ramo da Justiça fiscalizar R$ 959 milhões do Fundo Partidário e outros R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Logo, se fosse imediata a regularização do sistema, os recursos estariam bem mais inchados para segurar os custos.
A falta nos controles de quem deve ou paga e a política do “clientelismo” também resulta na impunidade dos políticos brasileiros. ONGs, muitas vezes criadas como fachada para concessão de empregos, benefícios fiscais, doações e consultas médicas, estão na verdade ligadas diretamente à venda de apoio político em troca de algum favorecimento, neste caso, o voto. 2020 é ano de eleição, período em que essas relações de troca ocorrem com frequência.
Em 2018, um grupo de pesquisadores da FGV publicou um estudo mostrando que somente 0,6% dos crimes de políticos apurados no STF resultaram em condenação e 65% de todos os processos lá registrados sequer chagaram a ser julgados. Além dos crimes eleitorais prescreverem antes, eles também acabam esquecidos pelo fato dos envolvidos deixarem seus cargos públicos. A corrupção e escândalos que envolvem as esferas públicas do Brasil têm se tornado cada vez mais comuns e corriqueiras para nós.
Em 2010 foi criada a Lei da Ficha Limpa, que visa maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção, ampliando de três para oito anos o veto às candidaturas de governadores e de prefeitos que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica do Município.
A impunidade parece estar associada a uma espécie de tolerância à corrupção, sendo necessário repensar a forma de como o país está sendo direcionando. Nas urnas, na fiscalização e na cobrança de maior efetividade da lei. Talvez assim voltaremos a ter um país mais saudável politicamente, com menos impunidade, violência e, consequentemente, corrupção.
