O Ministério da Fazenda determinou que as casas de apostas esportivas on-line bloqueiem o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em jogos de azar digitais.

De acordo com a portaria publicada pela pasta, as empresas terão até 45 dias para revisar as contas já ativas. Nesse processo, deverão cancelar apostas em aberto e devolver os saldos depositados por beneficiários dos programas.

A determinação faz parte do esforço do governo federal para regulamentar o setor de apostas e reduzir riscos sociais associados ao aumento da popularidade das chamadas bets. Segundo técnicos da Fazenda, o veto busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade, evitando que recursos destinados à subsistência sejam comprometidos com o jogo.

O setor de apostas on-line, que movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, passará a ter fiscalização mais rígida, com regras de compliance e compartilhamento de informações com órgãos governamentais.

Especialistas apontam que a medida reforça o caráter de proteção social do Bolsa Família e do BPC, mas destacam que será necessário monitoramento contínuo para garantir a efetividade do bloqueio.