Da Redação

O Congresso Nacional paga R$ 30 milhões anuais a 194 mulheres, filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados. Muitas delas são casadas de fato, mas não oficializam a união para não perderem uma pensão que pode chegar a R$ 35 mil mensais.

As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro de 2019, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em 121 órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

Para muitos, o debate sobre manter ou não o pagamento dessas pensões se resume à questão jurídica, analisando se elas são um direito adquirido. Por outro lado, é bom ressaltar a questão econômica da situação, pois o país vive uma enorme crise econômica e social. Só para se ter uma ideia, o valor anual com tais pensões equivale ao gasto da construção de 500 casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida.

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