Ministro quer analisar inquéritos das fake news, milícia digital e trama golpista após ação do Progressistas que questiona procedimentos adotados por Alexandre de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica da Corte disponibilize ao seu gabinete acesso integral a investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A medida alcança processos de grande repercussão nacional, incluindo os inquéritos das fake news, da milícia digital e da chamada trama golpista.

Entre os documentos solicitados também estão informações relacionadas à investigação sobre a suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é permitir que Fux examine os procedimentos adotados nas investigações e avalie questionamentos apresentados contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024, que permanecia sem julgamento. O partido, que apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, questiona a legalidade de medidas adotadas durante as investigações relacionadas ao governo do ex-presidente.

UOL Notícias

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Partido questiona atuação de Moraes

A ação do PP contesta uma decisão de Alexandre de Moraes que determinou a apuração separada e sigilosa de fatos relacionados à Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal para investigar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na argumentação apresentada ao Supremo, o partido sustenta que os procedimentos adotados poderiam violar princípios constitucionais, como o devido processo legal, o direito ao contraditório, a ampla defesa, a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

A legenda também questiona a distribuição dos processos e a definição de Moraes como relator das investigações, alegando possíveis irregularidades na condução dos procedimentos.

Essas alegações ainda dependem de análise judicial e não representam uma conclusão do STF sobre a existência de ilegalidades.

Ministro defende acesso aos documentos

Ao determinar a liberação dos processos, Luiz Fux argumentou que precisa conhecer integralmente os documentos para avaliar os pedidos apresentados na ação.

O ministro destacou que parte do material anteriormente protegido por sigilo já foi disponibilizada aos advogados dos investigados. Dessa forma, considerou necessário que o gabinete responsável pela análise da constitucionalidade dos procedimentos também tenha acesso às informações.

Na decisão, Fux afirmou que o tribunal não pode ter menos conhecimento dos próprios processos do que as partes envolvidas.

A determinação inclui documentos, anexos, mídias e decisões judiciais protegidos por diferentes níveis de sigilo. A Secretaria Judiciária recebeu prazo de 48 horas para disponibilizar o material.

Claudio Dantas

Os procedimentos que serão examinados abrangem diferentes investigações conduzidas pelo Supremo nos últimos anos.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte. Já o inquérito da milícia digital apura a possível atuação organizada de grupos envolvidos em ataques às instituições democráticas.

Outra frente envolve a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de integrantes de seu governo.

Também integra o conjunto de documentos solicitado por Fux a apuração sobre possíveis irregularidades em registros de vacinação contra a Covid-19.

Acesso não significa anulação de condenações

Apesar da repercussão política e jurídica, a determinação de Luiz Fux não representa, neste momento, a anulação de investigações, provas ou condenações.

A medida é uma etapa preliminar para que o ministro tenha condições de analisar os argumentos apresentados pelo Progressistas e decidir sobre os pedidos formulados na ação.

Somente após o exame dos documentos será possível uma manifestação judicial sobre os questionamentos levantados.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação dos ministros do Supremo, o respeito às garantias constitucionais e os mecanismos de controle das investigações que envolvem autoridades e figuras políticas.

A decisão também ocorre em um momento de intensa movimentação política no país, após o primeiro turno das eleições de 2026, ampliando a atenção sobre os desdobramentos judiciais relacionados ao ex-presidente e seus aliados