Setor calcula defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), mais uma medida provisória (MP) com ações para conter a alta dos combustíveis, mais especificamente a gasolina e o diesel, produzidos no Brasil ou importados.
A MP prevê um benefício tributário na Cide e do PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não foi alvo de nenhuma medida para conter o aumento de preço, mas, de acordo com o governo, pode se estender ao diesel.
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais. Atualmente, esses valores são:
Segundo Moretti, um ato do Ministério da Fazenda, que será publicado nos próximos dias, trará os valores da subvenção. Para a gasolina, o ministro estima que o valor deve ficar entre R$0,40 a R$0,45. O do diesel deve ser de R$0,35.
Com as mudanças, o governo pretende diminuir o impacto do aumento do preço do petróleo a cinco meses das eleições de outubro, que disparou após o início do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã, no custo dos combustíveis.
O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida funcionará como um cashback para amortizar eventuais aumentos de preços pela retirada do tributo.
Ainda segundo o ministro, o desconto precisará estar destacado na nota fiscal eletrônica. O pagamento às empresas, seja produtor ou importador, será feito em até 30 dias.
Arrecadação com alta do petróleo
Os próprios ministros da Fazenda e Planejamento entraram em campo para tentar sensibilizar os presidentes da Câmara, onde atualmente o texto se encontra, e do Senado Federal sobre o projeto. No entanto, Moretti admite que a tramitação pode não ocorrer na velocidade que a situação demanda.
Segundo o ministro, não se trata de uma despesa temporária, ou seja, não requer uma compensação, mas precisa ser inscrita dentro do espaço fiscal.
O projeto que está parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
A medida provisória anunciada agora ocorre em momento de forte pressão sobre a Petrobras, que fixa os preços dos combustíveis no Brasil.
Cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indica uma defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina em relação aos preços internacionais dos produtos.
Nesta semana, durante conferência para comentar os resultados da estatal no primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que está previsto um reajuste de preços para “já já”.
Na ocasião, ela acrescentou que a empresa e o governo já estavam trabalhando em uma medida para amenizar os efeitos do reajuste sobre a população.
Fim da paridade
Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Lula, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional, que estava em vigor desde 2016.
Com a mudança, os reajustes de combustíveis passaram a evitar o repasse para os preços internos da “volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Em um momento de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis por conta da guerra no Oriente Médio, a demora no repasse aos preços internos contém a inflação no país e, também, impede um lucro maior da Petrobras.
