Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador limitam taxas cobradas por operadoras e reduzem prazos de repasse aos estabelecimentos

O Ministério da Fazenda estimou que as novas regras para as empresas que operam vale-refeição e alimentação poderão gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões, o que representa um ganho médio de cerca de R$ 225 por trabalhador. As mudanças foram oficializadas em decreto publicado nesta quarta-feira (12), que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

De acordo com a pasta, as alterações têm como objetivo aumentar a eficiência do sistema e reduzir custos tanto para empregadores quanto para trabalhadores e comerciantes. Entre as principais medidas estão a limitação das taxas cobradas das redes credenciadas e a redução do prazo de repasse dos valores pagos pelos consumidores aos lojistas.

Atualmente, os estabelecimentos reclamam das altas tarifas cobradas pelas empresas que administram os cartões e dos longos prazos para recebimento dos pagamentos — em alguns casos, superiores a 30 dias. Com o novo decreto, o governo busca corrigir distorções e evitar a concentração de mercado, estimulando a concorrência entre as operadoras.

O Ministério da Fazenda destacou ainda que o impacto positivo esperado não se restringe à economia direta, mas também à melhoria na circulação de recursos dentro do setor de alimentação, beneficiando especialmente pequenos comércios e restaurantes.

A atualização do PAT faz parte do conjunto de medidas de modernização e transparência adotadas pelo governo federal, com o propósito de garantir que o benefício cumpra sua função original: promover uma alimentação saudável e acessível aos trabalhadores brasileiros.