A greve nacional pressiona votação do PL dos Aplicativos no Congresso Nacional, colocando o tema da regulamentação do trabalho por plataformas digitais no centro do debate político. A paralisação, convocada por motoristas e entregadores para esta terça-feira (14), coincide com a possível análise do novo relatório do Projeto de Lei Complementar 152 na Câmara dos Deputados.
A mobilização reflete o aumento das tensões entre trabalhadores, empresas de tecnologia e o governo federal. Lideranças da categoria organizaram caravanas de diferentes estados com destino a Brasília, onde está prevista uma concentração ao longo de dois dias para pressionar os parlamentares.
“Marcamos a paralisação para o dia de votação do relatório”, explicou Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Privado e Logística do Rio Grande do Sul. “Estão saindo carreatas de vários estados para fazer concentração lá em Brasília na terça e na quarta”, acrescentou Luiz Corrêa, presidente do Sindmobi, entidade de motoristas do Rio de Janeiro. “O objetivo [da greve] é enterrar o PLP 152”, resumiu Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo.
A principal insatisfação dos trabalhadores está relacionada à remuneração e às condições de trabalho. As categorias defendem a criação de valores mínimos por corrida e limites mais rígidos para as taxas cobradas pelas plataformas digitais.
O cenário político tornou-se ainda mais incerto após o governo federal retirar o apoio ao projeto. A mudança de posicionamento ocorreu em razão das alterações introduzidas no novo relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, o que ampliou as divergências entre os diferentes atores envolvidos.
“Visivelmente, houve um lobby das plataformas — da Uber, do iFood, da 99 — para garantir os interesses delas”, avaliou o ministro Guilherme Boulos. “Nós fechamos uma posição de governo contrariamente ao texto, pelos retrocessos no último relatório do deputado Augusto Coutinho”, acrescentou.
Entre as principais mudanças do relatório está a retirada da previsão de tarifa mínima por corrida para motoristas, substituída por um limite médio semanal de 30% para as taxas cobradas pelas plataformas. No caso dos entregadores, o texto estabelece pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até quatro quilômetros, valor considerado insuficiente pelas lideranças da categoria, que defendem um piso de R$ 10, além de adicional por quilômetro.
Outro ponto de divergência é a ausência de pagamento integral para pedidos agrupados em uma mesma rota, bem como a proposta de remuneração baseada no tempo efetivamente trabalhado, com valor-hora equivalente a dois salários mínimos. Parte dos trabalhadores, no entanto, defende a chamada “hora logada”, que considera todo o período em que o profissional permanece disponível no aplicativo.
O relatório também estabelece que motoristas e entregadores sejam classificados como trabalhadores autônomos plataformizados, sem vínculo empregatício. A relação jurídica seria de natureza civil, com eventuais disputas sendo encaminhadas à Justiça Comum. Além disso, os aplicativos passam a ser definidos como empresas de tecnologia responsáveis pela intermediação entre usuários e prestadores de serviço.
Apesar das críticas, representantes das plataformas defendem a aprovação do projeto. Em artigo recente, o CEO do iFood, Diego Barreto, destacou o potencial da proposta para ampliar a proteção social dos trabalhadores. “O projeto representa a maior possibilidade de inclusão previdenciária do Brasil desde a criação do MEI. Para o iFood, isso significa uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem”, afirmou.
O modelo proposto prevê contribuição previdenciária com alíquota de 20% para as empresas e de 5% para os trabalhadores, calculadas sobre parte da remuneração. Ainda assim, a falta de consenso entre governo, parlamentares, empresas e representantes da categoria mantém o futuro do projeto indefinido.
Com a intensificação dos protestos e a retirada do apoio governamental, a semana será decisiva para definir se o texto avançará no Congresso ou se novas negociações serão necessárias para a construção de um consenso em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
