O, presidente do Instituto, Gilberto Waller, falou sobre o alcance das devoluções e a ação federal coordenada para responsabilizar associações envolvidas em fraudes, além do reajuste do piso previdenciário

Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4,1 milhões já receberam o valor do ressarcimento em conta bancária. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” desta segunda-feira, 5 de janeiro.
 

É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”

Gilberto Waller, presidente do INSS
 

O prazo original para questionar descontos em benefícios previdenciários se encerraria em 14 de novembro, porém, após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês a data limite para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.
 

“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, reforçou Gilberto Waller.
 

» O primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados é formalizar a contestação. É simples e deve ser feito por meio de três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

» No aplicativo, apenas ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário já registra a contestação.
 

RESPOSTA HISTÓRICA

Quando a fraude direcionada aos aposentados e pensionistas foi descoberta, explica Waller, a orientação imediata foi iniciar o ressarcimento às vítimas e a cobrança das associações culpadas. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.
 

Ele conta, ainda, sobre o esforço coordenado de órgãos federais. “Com parceria envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submete-se à homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante”, explicou. “Ao mesmo tempo, o presidente Lula deu determinação firme de que o dinheiro não poderia sair dos cofres públicos”, esclareceu.
 

AÇÕES AJUIZADAS — Para que a ordem fosse cumprida, o INSS, a AGU, a CGU e a Polícia Federal se uniram e mobilizaram esforços para reaver os recursos. “Para buscar quem realmente se valeu ou se locupletou desses valores. Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares”, enumerou Waller.
 

“Uma associação, no nome do dono dela, foi encontrada em conta corrente R$ 500 milhões, que foram apreendidos e estão esperando para poder ressarcir os cofres públicos”, exemplificou. “O compromisso é não deixar o aposentado e pensionista no prejuízo e ir atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude”, reforçou o presidente do INSS.

Gilberto Waller detalhou ainda o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e foi ampliado para R$ 1.621,00. Ele destacou o impacto da ampliação para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais. “Vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Serão 21,9 milhões de benefícios previdenciários atingidos pelo reajuste do salário mínimo, fora os que recebem uma faixa acima, que serão reajustados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto para ser divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro]”, esclareceu.

“Todos os segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas com o reajuste do salário mínimo”, observou.