Quase dez meses depois dos temporais que provocaram 242 mortes em Petrópolis, na Região Serrana, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do governo do estado para a realização de obras de recuperação em áreas atingidas. Os recursos são oriundos da concessão da Cedae.

A duas semanas do início do verão, quando as chuvas costumam ser mais fortes, a cidade ainda tem 130 pontos afetados pelas tragédias de fevereiro e março que não receberam qualquer intervenção do poder público.

O mapeamento foi feito pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM) em 26 localidades. A decisão alcança ainda a prefeitura, que deverá identificar e demolir imóveis condenados, além de providenciar a realocação das famílias desses locais.

Na lista de áreas à espera de obras está o Morro da Oficina, onde 54 casas foram destruídas e 93 pessoas morreram soterradas em 15 de fevereiro, nem os escombros foram retirados do local. A única obra na região é uma pequena contenção de encosta que está sendo feita pela prefeitura.

Na Chácara Flora, onde também houve mortes, moradores temem as chuvas de verão.

Os laudos técnicos do DRM serviram de base para 26 ações civis públicas em que a promotora Zilda Januzzi cobra a realização de obras para reduzir os riscos a milhares de famílias. O pedido foi acolhido pelo juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves.

Na decisão, o magistrado ressalta que a dignidade do ser humano deve ser uma prioridade para os gestores públicos, independentemente de predileções políticas.

A determinação judicial estabeleceu tarefas para diferentes órgãos. Caberá à Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) fazer “intervenções estruturais que tenham por objetivo a mitigação de riscos geológicos”. A Secretaria estadual de Assistência Social terá que oferecer “aluguel social de forma ajustada com a Secretaria municipal de Assistência Social de Petrópolis”.

Justiça bloqueia R$ 2 bilhões do estado para obras em Petrópolis