O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, nesta segunda-feira (1º), a Lei nº 11.041/2025, que amplia o quadro da Enfermagem da Polícia Militar e cria o inédito cargo de Coronel Enfermeiro na corporação — uma conquista histórica para a Enfermagem Militar.
Além do aumento de vagas para oficiais enfermeiros, a nova legislação traz um elemento decisivo no processo de sua construção: a Emenda Modificativa apresentada pela deputada Lilian Behring (PCdoB), em outubro, quando o texto ainda tramitava como Projeto de Lei 6028/2025. A emenda foi incorporada à lei.
Emenda da deputada muda o desenho da carreira na Enfermagem Militar
A proposta apresentada por Lilian Behring mostrou ser possível a alteração da estrutura de vagas do Quadro de Saúde da PMERJ, redistribuindo cargos ociosos sem aumento de despesa pública. O objetivo central era fortalecer a carreira da Enfermagem Militar, garantindo ampliação real das possibilidades de ascensão profissional e melhor estruturação do atendimento prestado aos policiais e suas famílias.
A nova lei assegura as seguintes vagas no quadro de Oficiais Enfermeiros:
• Coronel PM – 1 vaga
• Tenente-Coronel PM – 4 vagas
• Major PM – 30 vagas
• Capitão PM – 43 vagas
• 1º Tenente PM – 60 vagas
• 2º Tenente PM – 82 vagas
Com a criação do cargo de Coronel Enfermeiro, que já existia no Exército e no Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar do Rio passa a reconhecer, no topo da carreira, a importância da liderança técnica da Enfermagem na estrutura de saúde da corporação.
Articulação começou em abril
A conquista não surgiu de forma repentina. Desde abril, a deputada Lilian Behring já articulava reuniões para discutir a valorização da Enfermagem dentro da Polícia Militar. Uma das primeiras agendas ocorreu no dia 24 de abril, com a presença do Coronel Marcelo de Menezes, do Coronel Robson Cardeal e do Capitão Enfermeiro Edmar Feijó.
Na ocasião, Behring defendeu melhores condições de trabalho, ampliou o debate sobre investimentos em saúde, destacou a urgência de fortalecer o atendimento psicológico da tropa e propôs formalmente a criação do cargo de Coronel Enfermeiro — reivindicação que agora se torna realidade com a nova lei sancionada.
Avanço para a saúde dos policiais e fortalecimento do SUS dentro da PM
Para especialistas, a medida representa um avanço institucional importante. A presença de oficiais enfermeiros em postos de comando eleva a capacidade de gestão da saúde dentro da corporação, garantindo mais resolutividade, melhor coordenação dos serviços e valorização de profissionais que atuam na linha de frente do cuidado.
A deputada Lilian Behring comemorou a sanção da lei e reforçou que o resultado é fruto de diálogo contínuo:
“Esta conquista nasce de muita articulação, escuta e defesa da Enfermagem Militar. Ao garantir ascensão na carreira e ampliar o quadro, fortalecemos o cuidado aos policiais e às suas famílias. É valorização, eficiência e compromisso com a vida.”
