A liberdade provisória de Bacellar foi autorizada nesta terça-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deixou a prisão, mas passou a cumprir uma série de medidas cautelares enquanto durarem as investigações.

Entre as determinações impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o afastamento imediato da presidência da Alerj, o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e a permanência em casa durante fins de semana, feriados e folgas. Bacellar também está proibido de manter contato com outros investigados, deverá entregar todos os passaportes e teve suspensos quaisquer documentos de porte de arma de fogo.

O recolhimento noturno poderá ser flexibilizado apenas em caso de sessões ou votações na Alerj, mas a situação deverá ser justificada ao STF em até 24 horas. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, a liberdade provisória será revogada imediatamente, além da previsão de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão do ministro ocorreu um dia após a Alerj aprovar, por 42 votos a 21, a revogação da prisão do parlamentar. O ofício comunicando a deliberação foi encaminhado ao STF e citado no despacho de Moraes. A Assembleia está sendo presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli.

Mesmo com a soltura, Moraes destacou que permanecem os requisitos para a imposição de cautelares. “Continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”, afirmou no despacho.

O ministro também relembrou que a prisão havia sido decretada com base em indícios de “ações possivelmente coordenadas e estruturadas” voltadas à obstrução de investigações relacionadas ao crime organizado e suas conexões com agentes públicos, classificados por ele como fatos “gravíssimos”.

Rodrigo Bacellar foi preso na última semana por determinação de Moraes, após pedido da Polícia Federal, sob a acusação de ter vazado informações sigilosas sobre operação que resultou na prisão do ex-deputado TH Jóias, detido em setembro por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.

Ao autorizar a aplicação das medidas cautelares, o ministro também ressaltou que a decisão não depende de aval da Casa Legislativa e que as restrições impostas não impedem o exercício regular do mandato parlamentar, desde que respeitadas as determinações judiciais.