Aprovado na Alerj, projeto de lei dos deputados Carlinhos BNH e Índia Armelau segue para análise do governador

O governo estadual está autorizado a capacitar e qualificar profissionais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos na linguagem sinais para atendimento das pessoas com deficiência auditiva. Projeto de lei 534-A/2023, dos deputados Carlinhos BNH (PP) e Índia Armelau (PL), foi aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (27/09), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

A proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar a lei. A aprovação ocorre no dia seguinte ao 26 de setembro, Dia Nacional do Surdo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. São cerca de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Somente no Estado do Rio de Janeiro são mais de 165 mil pessoas com deficiência auditiva.

“O Estado precisa prestar um serviço inclusivo e igualitário, então é necessário que a linguagem de sinais seja incluída no dia a dia da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para que a população com deficiência auditiva seja plenamente atendida”, defendeu o deputado estadual Carlinhos BNH.

“Espero que o Estado do Rio de Janeiro possa aplicar o quanto antes essa lei que promove a igualdade e inclusão”, destacou a deputada Índia Armelau.

O dia 26 de setembro é a data de criação da primeira escola de surdos no Brasil. Nesse dia, em 1857, foi fundado no Rio de Janeiro pelo imperador Dom Pedro II o Instituto Imperial de Surdos-Mudos. Atualmente funciona com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INÊS), com ensino bilíngue para pessoas surdas na Rua das Laranjeiras, 232, em Laranjeiras, zona sul do Rio.