O projeto foi aprovado em julho pelo Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei que veta o vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer pessoas com atribuições semelhantes. O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e a sanção está no Diário Oficial da União desde a segunda-feira (07).

O projeto diz que nesse caso o artigo 3º da CLT não se aplica, a apontar que se considera empregado todo indivíduo que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante salário.

Os autores da proposta falam que o texto visa dar segurança jurídica às instituições e evitar que ações se acumulem na Justiça do Trabalho. Eles afirmam que “responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”.