O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ao Ministério dos Transportes para avançar com o projeto que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deve começar a valer em novembro, inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança poderá reduzir em até 80% os custos para os candidatos. “A desburocratização vai permitir que milhões de brasileiros tenham acesso à habilitação sem custos proibitivos e dentro da lei”, afirmou.

O governo estima que cerca de 40 milhões de motoristas circulem hoje de forma irregular no país, muitos deles sem condições financeiras para arcar com as despesas de um processo formal completo. A expectativa é de que a medida estimule a regularização e amplie a formalização no setor de transportes, especialmente entre motociclistas e motoristas de aplicativos.

Apesar do fim da obrigatoriedade da autoescola, os candidatos ainda terão de realizar provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans estaduais. O governo também promete investir em campanhas de conscientização para reforçar a importância da formação responsável no trânsito.

A proposta ainda divide opiniões: enquanto especialistas em mobilidade veem a iniciativa como um avanço no acesso à CNH, entidades ligadas à segurança viária alertam para o risco de aumento de acidentes caso não haja fiscalização e orientação adequadas.