Após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da regulamentação para garantir a implementação eficiente das mudanças no sistema de impostos no Brasil. A reforma, considerada a mais significativa em décadas, substitui os tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por dois novos impostos: o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A regulamentação da reforma tributária será essencial para definir os detalhes práticos do novo sistema tributário. Entre os pontos que devem ser abordados estão:
- Alíquotas do IVA e CBS: Determinação das faixas aplicáveis para diferentes setores da economia.
- Tratamento diferenciado: Regras específicas para setores estratégicos, como saúde, educação, transporte público e pequenas empresas.
- Regras de transição: Diretrizes para a migração dos sistemas tributários antigos para os novos, previstas para ocorrer entre 2026 e 2032.
- Gestão e arrecadação: Criação de órgãos responsáveis pela administração do IVA Dual, dividindo as competências entre União, estados e municípios.
Lula tem reforçado que a reforma tributária é crucial para estimular o crescimento econômico e simplificar o ambiente de negócios no Brasil. O presidente defende que a regulamentação deve ser feita de forma equilibrada, garantindo justiça tributária, promovendo competitividade e protegendo as classes mais vulneráveis.
“Agora é o momento de definir como essas mudanças vão beneficiar o povo brasileiro e corrigir as distorções históricas do nosso sistema tributário”, afirmou Lula em um evento recente.
Especialistas e entidades empresariais acompanham de perto os desdobramentos da regulamentação. A clareza das novas regras será determinante para atrair investimentos e proporcionar maior previsibilidade jurídica e econômica no país.
O governo pretende acelerar o processo de regulamentação em 2024, com a meta de concluir as diretrizes principais até o início da transição, em 2026.
