Projeto de Lei detalha procedimentos de acompanhamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer.

            Um passo importante foi dado para garantir um atendimento ágil e digno no SUS para pacientes com câncer. O PL 4.272/21 aprovado na Câmara Federal, que altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, teve Relatoria da Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB), que apresentou um texto substitutivo incluindo pontos importantes ao texto original.

            O texto da Relatora Enfermeira Rejane prevê que, após o diagnóstico ou a identificação de grande suspeita de câncer, deverá ser iniciada uma navegação, que consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento da doença, a fim de identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer. Isto garantirá ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva; ao suporte; às informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento; às ações de coordenação do cuidado; e a outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico. Ainda segundo o texto, as ações de diagnóstico terão como prioridade as populações vulneráveis e de áreas remotas, com metas de desempenho e incentivos para os municípios, na forma de um regulamento.

            O texto substitutivo também garante aos profissionais de saúde que atuam em Oncologia, em especial à Enfermagem, educação permanente e continuada em oncologia; participação nas decisões sobre o planejamento e implementação das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer; garantia de condições de trabalho adequadas, inclusive disponibilidade dos equipamentos, materiais e recursos humanos necessários; e indicadores de qualidade específicos para monitorar e avaliar o impacto das ações dos profissionais de saúde na saúde dos pacientes.

            A relatora, deputada Enfermeira Rejane, informou que fez o possível para valorizar os profissionais “lá da ponta, que ficam 24 horas por dia e 365 dias por ano cuidando desses pacientes. O projeto leva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde, em especial os de enfermagem que se dedicam a salvar pacientes”, explicou.

            O Projeto, aprovado na Câmara, seguirá para apreciação do Senado.