Pasta defende derrubada de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Federal

O Ministério da Justiça está preparando um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Lula (PT), até a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de endurecer a punição para participantes de atos antidemocráticos.

Em discussão está uma forma de como o governo federal pode aumentar o controle sobre a segurança pública do Distrito Federal, principalmente envolvendo a sede dos Poderes e as embaixadas, criando assim uma nova força de segurança.

Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.

Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.