O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expediu hoje um alvará para soltar Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que foi preso em julho sob suspeita de envolvimento em irregularidades em contratos emergenciais firmados no combate à pandemia do novo coronavírus. No documento, o ministro Benedito Gonçalves pede o relaxamento da prisão de Edmar Santos com base em um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer da subprocuradora-geral Lindôra Araujo, a PGR alegou que a soltura de Edmar Santos era necessária, uma vez que o esquema já é investigado pelo STJ por conta do foro por prerrogativa de função do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Desta maneira, não caberia à Justiça estadual do Rio a decisão sobre a prisão do ex-secretário. O parecer destinado ao ministro Benedito admitia discutir a soltura “dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau” do estado no caso.

Com informações: UOL