O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu prazo, até quinta-feira (7), para o Estado e à Prefeitura da capital apresentem estudo técnico que avalie a necessidade de adoção do lockdown. A Recomendação foi realizada após reunião, na tarde de ontem (5), envolvendo o governador Wilson Witzel, o próprio MPRJ e outros órgãos.
Durante o encontro reunião, o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, que representou o MPRJ, ressaltou que na segunda-feira (4), o órgão expediu recomendação ao Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador do Estado, para que apresente ao MPRJ estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde.
Semelhante recomendação foi expedida nesta terça-feira ao Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. As recomendações conferem prazo até a próxima quinta-feira para resposta. Ao final do prazo, de acordo com o teor das manifestações a serem apresentadas pelos gestores estadual e municipal, bem como com as demais respostas, como, por exemplo, ofício expedido à Presidência da Fiocruz, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a DPRJ, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.
Ao abrir a reunião, o governador Wilson Witzel explicou as dificuldades e desafios para que os agentes públicos conseguissem promover uma fiscalização eficiente das medidas de isolamento social em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais, calçadão das praias, etc.
O MPRJ registrou seu entendimento no sentido da necessidade de recrudescimento e ampliação das medidas de isolamento social, inclusive estudar a possibilidade de se decretar o chamado lockdown: a instituição de novas medidas de assistência social para que a população social e economicamente vulnerável possa ficar em casa sem passar privações; o fomento de campanhas de conscientização e educação da população para respeitarem as medidas de isolamento social; o aparelhamento do sistema de saúde para conseguir acolher a demanda que lhe for apresentada.
