Ação do Ministério Público Federal busca garantir o atendimento adequado aos pacientes com câncer nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro. Além disso, exige transparência sobre prazos e fluxos dos tratamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, exigindo medidas urgentes para a contratação de médicos oncologistas clínicos e patologistas nos hospitais e institutos federais do estado. A falta desses profissionais compromete o atendimento adequado aos pacientes com câncer.

A ação também busca assegurar a transparência das informações relacionadas aos processos, prazos e fluxos dos tratamentos oncológicos nos hospitais e institutos federais. O objetivo do MPF é garantir a efetividade do Estatuto da Pessoa com Câncer e da Lei 12.732/2012, que estabelece prazos para o início e a realização adequada dos tratamentos oncológicos.

A falta de recursos humanos adequados nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro é uma situação crônica, reconhecida pelo MPF. As contratações temporárias realizadas pela União não têm sido atrativas financeiramente para os profissionais de oncologia, tornando impossível o fornecimento de um serviço público adequado.

O MPF solicita, em caráter liminar, que a União adote imediatamente as medidas necessárias para a contratação temporária de médicos oncologistas clínicos e patologistas, com salários equivalentes aos oferecidos pelo mercado. Além disso, exige que a União, o Estado e o Município apresentem um cronograma, em até 30 dias, para o cumprimento das medidas e a transparência nos trâmites hospitalares.

Ao final da ação, o MPF requer que a União realize um concurso público para a contratação adequada de médicos oncologistas clínicos e médicos e técnicos patologistas nos hospitais e institutos federais.

A precarização dos recursos humanos na área da saúde tem sido um problema recorrente desde 2005, quando o Ministério da Saúde iniciou as contratações temporárias para suprir a falta de profissionais. No entanto, nos últimos processos seletivos, não houve êxito na contratação temporária de médicos oncologistas clínicos e patologistas.