Por Claudia Mastrange

A morte da menina Ághata Félix, em 20 de setembro, quando foi atingida por um tiro nas costas durante ação da Polícia Militar no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, causou comoção nacional, gerou imensa mobilização de entidades da sociedade civil e ligadas à defesa dos direitos humanos e pôs no centro da discussão a política de segurança pública do governo Wilson Witzel. Além de Ághata, mais quatro crianças foram mortas no primeiro semestre em meio a operações policiais. Por outro lado, se inocentes civis estão na linha de tiro, os policiais também ficam sob a mira de fuzis da bandidagem e a PM já perdeu 45 homens em 2019.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) abriu inquérito civil para apurar o aumento dos índices de mortes provocadas por policiais no estado. Na gestão de Wilson Witzel, foram 1.249 de janeiro a agosto, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. “A medida foi motivada pelo fato de o MP-RJ ter recebido representações, que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do Rio de Janeiro”, declarou o MP em nota. O inquérito foi aberto por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP).

Se as entidades se pronunciam, a sociedade civil também sai às ruas e se manifesta. A organização não governamental (ONG) Rio de Paz fincou, no Aterro do Flamengo, 57 cruzes brancas presas com uma flor com os nomes das crianças, com idades que vão até 14 anos, vítimas de balas perdidas entre 2007 e 2019. Elas ficarão por 15 dias no canteiro lateral das pistas que vão em direção ao Centro da cidade.

“Nenhuma ação isolada dá conta dos problemas que o Rio de Janeiro enfrenta na segurança pública. O Estado carece de um pacote de medidas que tenha como meta combater as mais diferentes causas que historicamente estão por trás das mortes de moradores de favela e policiais. A começar pela implementação de políticas públicas nas comunidades pobres, reforma da polícia e fim da guerra às drogas fazem parte desse debate”, declarou o presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

Já o Fórum Grita Baixada foi uma das entidades que participaram do ‘Ato Nacional Unificado em Memória de Ágatha Felix, Pela Vida e Contra o Genocídio’. A entidade questiona a ação da polícia, em que morreu a menina, e, em âmbito geral, as ações na Baixada Fluminense, considerando que os números de autos de resistência e de desaparecimentos forçados só fazem aumentar a dor de mães e familiares vítimas do que consideram violência por parte do Estado.

Diante da atual realidade, é imperativo o combate implacável à criminalidade que aterroriza a população. E, em meio a essa guerra, pessoas inocentes podem ser atingidas. Cabe ao Estado atuar na repressão ao crime, tendo como princípio a preservação da vida.

Não basta apenas o confronto com a marginalidade. O Estado precisa atuar também no campo social, como, por exemplo: propiciar escolas em tempo integral, com opções de lazer e esporte; aumentar a oferta de empregos; melhorar a qualidade dos hospitais públicos, entre outras ações.

Política de confronto e cinco crianças mortas

Desde que assumiu o executivo estadual, Wilson Witzel deixou claro que, no enfrentamento ao crime, a polícia não deve hesitar em abrir fogo contra quem considerar criminoso. Causou polêmica ao defender abertamente o uso de atiradores de elite em operações policiais em comunidades, assim como o uso de snipers para abater criminosos com fuzil na mao. Chegou a dizer: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo!”.

A tática foi usada para abater William Augusto da Silva, que sequestrou um ônibus e manteve 39 reféns, durante três horas, em plena Ponte Rio-Niterói. Atiradores do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) alvejaram e mataram o sequestrador e nenhum passageiro saiu ferido. Ação bem sucedida. O grande questionamento é esse tipo de ação acontecer em operações em comunidades, inclusive em horários que ponham em risco a população civil de modo geral.

Em meio a todo esse panorama, o que há de concreto é uma alta de 16,2% nas mortes por intervenção de agentes do Estado em relação aos oito primeiros meses de 2018, mostrando que há muito a ser debatido e repensado. De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, 16 crianças foram baleadas no Rio de Janeiro entre janeiro e agosto deste ano. Cinco delas morreram: além de Ágatha; Kauê Ribeiro dos Santos, 12 anos; KauãRozário, 11; Kauan Peixoto, 12; e Jenifer Cilene de Gomes, 11.

Nessa guerra sem vencedores, cresce também o número de policiais mortos. Segundo a corporação já foram 45 nesse sangrento 2019. O PM Felipe Brasileiro morreu após levar um tiro no peito na Favela Nova Brasília. Foi enterrado em 22 de setembro. O cabo Leandro de Oliveira foi alvejado e morreu um dia antes ao abordar dois suspeitos em uma moto no bairro de Benfica. “Estamos numa semana difícil, numa semana que lamentavelmente perdemos quatro policiais militares. Hoje perdemos o cabo Leandro, de serviço, foi vitimado por marginais. A corporação, com o apoio do governo do estado, irá continuar lutando para preservar vidas”, declarou na ocasião o coronel Mauro Fleiss, porta-voz da PM.

Uma política feita para adoecer e matar
Por Adriano de Araujo, coordenador do Fórum Grita Baixada

Nós não temos uma política de segurança pública. O que temos é uma política de confronto, altamente brutal e reativa a alguns crimes e, o mais importante, restrita a determinados espaços e grupos sociais: população negra e pobre das favelas e periferias.

Nessa perspectiva, o resultado esperado é exatamente o que temos observado diariamente: o aumento expressivo de mortes nas favelas e territórios como a Baixada Fluminense, pois é isso que essa política produz. Portanto, a morte da menina Ágatha e de tantas outras, bem como a de adolescentes e jovens, homens e mulheres, é justamente o resultado dessa política e não a sua exceção.

Evidentemente, esta política não somente mata, mas também adoece todas e todos aqueles que convivem rotineiramente com esse drama. Devemos considerar também que esta política de morte não é uma invenção do governador Witzel, mas que com ele vem ganhando força e sofisticação. Podemos citar, por exemplo, a possibilidade de importação e uso de ‘drones’ israelenses com tecnologia de reconhecimento facial e capacidade de tiro de grosso calibre, conforme objeto de uma viagem em novembro do ano passado, portanto antes mesmo de tomar posse.

A certeza de que esta é a política desejada pelo governador é o Decreto 46.775, de 23 de setembro de 2019. Neste, a redução de mortes deixa de ser considerada como meta para as forças de segurança do Estado. Assim, na prática os policiais não serão mais incentivados a reduzir sua letalidade, justamente em um momento em que os dados oficiais evidenciam que nunca a polícia matou tanto. Somente neste ano foram mortas 1.600 pessoas pela polícia em serviço. Isso já devia ser considerado um absurdo em si, mas mesmo assim o governador ainda quer retirar restrições a esse absurdo. Então, podemos esperar mais Ágathas, Kauês, Kauans, Jenifers e tantas outras mortes.

Outro aspecto importante a considerar é justamente a ideia da morte dos inocentes, que não poderia ser melhor representado pela morte das crianças ou estudantes. Entretanto, há a ideia subjacente ao discurso que a morte de um inocente é algo inaceitável, contudo o mesmo não se aplica a morte de um suspeito (quem é o suspeito?) ou do bandido (quem é o bandido?). O acordo tácito é que a morte do suspeito ou do bandido é aceitável, quando não desejável. Mas podemos perguntar: quando o inocente vira suspeito? Quando o suspeito vira bandido? Quando o bandido é um agente do estado? Em que locais a polícia atira primeiro e pergunta depois? Por que os jovens negros das periferias e favelas são tratados como inimigos?

Enquanto acharmos natural a polícia matar favelados e periféricos, bandido ou não… Enquanto acharmos natural a polícia agir como um grupo de extermínio, à margem da lei… Enquanto acharmos natural a polícia invadir as favelas e os bairros pobres para fazer a ‘justiça’ com as próprias mãos, teremos sempre pessoas morrendo, inocentes ou não. Não importa para o governador.

‘Eu não sou um desalmado’
Declaração de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, em coletiva à imprensa

Eu lamento profundamente a perda. Meu sentimento é de pai, que também tem uma filha de nove anos. Olhando a minha filha, você acha que eu não choro, pensando na dor de qualquer pai ou mãe? Eu sou pai, tenho meus filhos em casa. Olho para eles na cama e penso: ‘amanhã aquela mãe não vai ter mais um filho deitado na cama, para olhar, acariciar, passar a mão no cabelo’.Vocês pensam que eu não penso nisto? Eu não sou um desalmado. Eu sou uma pessoa de sentimento. Mas não é porque nós temos um fato terrível como este [a morte da menina Ághata] que nós vamos parar o estado.

A sensação de segurança é nítida. Nós hoje estamos em um ritmo de trabalho como nunca houve na história do Estado e isto está incomodando demasiadamente o crime organizado, pois eles sabem que vão sofrer mais perdas ainda e nós não temos a menor intenção de parar de fazer o que está sendo feito. No caso da menina Ágatha, não era uma operação. O que o tráfico e o crime organizado fazem é fustigar a polícia para que ela seja obrigada a enfrentá-los. A polícia não cria o confronto. Quem cria o confronto são as organizações criminosas.

Não transformem em palanque político o caixão das vítimas da violência. É indecente usar um caixão como palanque, principalmente o de uma criança. A oposição está fazendo um palanque em cima do fato.

Números do governo do Estado sobre Segurança

− O Governo ampliou o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, que aumentou o número de investigações em mais de 700% neste ano, se comparado aos sete primeiros meses do ano passado. Mais de R$ 50 milhões em bens de investigados já foram sequestrados.
− Os homicídios dolosos apresentaram queda de 21%, com 744 mortes a menos nos primeiros oito meses do ano. O número é o segundo menor desde o início da série histórica, em 1991, ficando atrás apenas do ano de 2012, com uma morte a menos.
− Nos oito primeiros meses de 2019, foram salvas 789 vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Uma redução de 22% em comparação com o mesmo período do ano passado.
− O crime de latrocínio apresentou o menor número de vítimas para o mês de agosto desde 1991: seis.
− Os roubos de veículos tiveram queda de 22%. Foram 7.904 roubos a menos. Já os de cargas caíram 18%. Foram 1.163 roubos a menos.
− As polícias apreenderam até o momento mais de 400 fuzis.
− Até o dia 20 de setembro, a PM apreendeu 32,5 toneladas de drogas. Durante todo o ano passado, foram apreendidas 22,8 toneladas de entorpecentes.
− A cada hora cerca de cinco prisões são efetuadas por policiais militares. Mais de 26 mil pessoas foram presas pela PM até o dia 20 de setembro.
− Três mil PMs serão convocados até o fim do ano. Na Polícia Civil, 354 novos agentes já tomaram posse para fortalecer o quadro.