ABNT conta com acervo normativo que aborda desde critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adequação de espaços até a acessibilidade para dispositivos móveis
Na próxima quinta-feira, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data criada para conscientizar a população e inspirar ações sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência na sociedade.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) comemora a data oferecendo um acervo normativo completo, que aborda desde critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação de edificações às condições de acessibilidade, até diretrizes para facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais.
A ABNT conta, neste acervo, com aquela que é considerada a principal norma de acessibilidade, a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que tem como intuito proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, das edificações, mobiliário e equipamentos urbanos e elementos a maior quantidade possível de pessoas independente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.
Com sua mais recente revisão publicada há dois anos, esta norma tem sido amplamente aplicada por engenheiros, arquitetos e urbanistas, além de órgãos públicos e privados que incorporaram um olhar cada vez mais inclusivo seja na execução dos projetos e obras e quanto para garantir mais segurança para colaboradores e usuários. Devido à grande procura, várias organizações e instituições financeiras têm buscado o curso de capacitação da ABNT ministrado para interpretação e aplicação da norma, por instrutores renomados como Edison Passafaro, fundador e Ex Secretário da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo e gestor do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT- CB40.
“Como pessoa com deficiência e ativista pela inclusão social do segmento das pessoas com deficiência há mais de 43 anos, considero o dia 21 de setembro uma data muito significativa na luta para que o país se torne cada vez mais consciente sobre a importância econômica e política desta expressiva parcela da população. Como instrutor e auditor da ABNT há cerca de 18 anos, e atual gestor do CB 40, sinto muito orgulho pela confiança em mim depositada pela ABNT e pela oportunidade de transformar os corações e mentes de milhares de profissionais de arquitetura, engenharia, gestores públicos e privados a partir da democratização de conhecimento das normas de acessibilidade da ABNT”, afirma Passafaro.
Para o Presidente da ABNT, Mário William Esper, garantir os direitos de livre acesso a toda população, independentemente do perfil do cidadão é uma demanda urgente da sociedade brasileira, que precisa, cada vez mais, de profissionais capacitados para auxiliar o poder público a cumprir com essa agenda. “A ABNT apoia essa causa e contribui para implementação de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento de mercados, a defesa dos consumidores e a segurança de todos os brasileiros”, enfatiza.
Acessibilidade para dispositivos móveis torna a navegação mais inclusiva
Ainda buscando prover a sociedade com documentos que estimulem a inclusividade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em outubro de 2022, uma norma inédita no País sobre a acessibilidade em aplicativos para dispositivos digitais.
A norma ABNT NBR 17060 estabelece requisitos para facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais, com o objetivo de eliminar ou mitigar barreiras na utilização de páginas web e de aplicativos em dispositivos móveis, sejam eles nativos, aplicações (WebApps), ou híbridos, incluindo-se também sites acessados pelo celular.
O documento foi desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040, por meio de sua Comissão de Estudo de Acessibilidade CE: 040:000.004 para a inclusão digital.
Segundo o presidente da ABNT, a norma representa um marco na acessibilidade digital brasileira. “O documento normativo contribui para a criação de políticas públicas de inclusão digital voltadas as pessoas com deficiência no País e serve de base para ampliar o entendimento sobre o tema, possibilitando que mais pessoas possam entender, interagir e navegar independente de suas deficiências”, afirma Mario William.
“O trabalho de normalização sobre acessibilidade digital que estamos desenvolvendo junto à ABNT é transformador, principalmente tendo em vista a possibilidade de regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais relativos aos direitos das pessoas com deficiência”, afirma Cid Torquato, que foi Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência em São Paulo e, hoje, é CEO do ICOM, plataforma de atendimento em Libras por videochamada.
Todas as normas do Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040 têm acesso gratuito pelo site
