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Nosso Planeta: Citações falsas geradas por IA no Direito

Foto: Freepik

O uso de inteligência artificial no setor jurídico volta a provocar controvérsia nos Estados Unidos. Desta vez, o episódio envolve o prestigiado escritório Morgan & Morgan, um dos maiores do país, que foi sancionado por um tribunal federal após apresentar uma moção judicial com oito citações falsas, algumas delas criadas por uma plataforma de IA desenvolvida internamente.

A juíza Kelly H. Rankin, do Distrito de Wyoming, determinou uma multa total de US$ 5 mil aos advogados envolvidos. Rudwin Ayala, que admitiu ter incluído os casos fictícios sem verificação prévia, foi multado em US$ 3 mil e excluído do processo. Seus colegas, T. Michael Morgan e Taly Goody, receberam sanções de US$ 1 mil cada.

O caso ocorreu em um processo contra o Walmart, no qual os advogados representavam um cliente que alegava ter sofrido danos após a explosão de um hoverboard defeituoso. Quando solicitados a apresentar cópias dos precedentes citados, os advogados não conseguiram comprovar sua autenticidade, o que levou o tribunal a questionar sua conduta e aplicar penalidades.

O episódio levanta um importante alerta sobre o uso não supervisionado de ferramentas de IA em ambientes onde a precisão e a confiabilidade das informações são cruciais. Embora a tecnologia ofereça agilidade e suporte à pesquisa jurídica, sua aplicação sem controle pode gerar sérios riscos éticos, profissionais e legais.

Em resposta, os advogados reconheceram o constrangimento causado e defenderam o desenvolvimento de diretrizes mais claras e treinamentos específicos sobre o uso da inteligência artificial na advocacia. O caso serve como precedente para que escritórios e profissionais reflitam sobre os limites e responsabilidades no uso de tecnologias emergentes.

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