O Novo salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor nesta quinta-feira (1º), marcando o início da aplicação do reajuste definido pelo governo federal para 2026. O valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518, o equivalente a uma alta de 6,79%.
O novo montante foi oficializado em decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cálculo do reajuste segue a política de valorização do salário mínimo prevista em lei, que considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, dentro dos limites do arcabouço fiscal.
O salário mínimo é referência para uma série de benefícios e pagamentos. Com o novo valor, aposentadorias e pensões do INSS pagas pelo piso nacional passam automaticamente para R$ 1.621. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor mínimo do seguro-desemprego e os repasses do PIS/Pasep também são atualizados.
Microempreendedores Individuais (MEIs) também sentem o impacto do reajuste. A contribuição mensal sobe para R$ 81,05, valor calculado com base em 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos de cada atividade, como ISS ou ICMS, quando aplicáveis.
Outra mudança ocorre nos Juizados Especiais. Com o novo piso, o teto para ações nos Juizados Especiais Cíveis passa a R$ 64.840 (40 salários mínimos), enquanto as causas que dispensam advogado chegam a R$ 32.420 (20 salários mínimos). Nos Juizados Especiais Federais, o limite para pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) sobe para R$ 97.260, equivalente a 60 salários mínimos.
O reajuste começou a valer no primeiro dia de 2026 e será aplicado ao longo do ano em contratos, benefícios e obrigações que utilizam o salário mínimo como base legal, impactando diretamente milhões de brasileiros.
