Os imperadores do STF enviaram ao Congresso Nacional um projeto para “regulamentar” a Polícia Judicial, com poderes para fazer investigações com atividades de inteligência e contra inteligência, função esta de atuação da Polícia Federal. Entre as proposta do projeto está a substituição da expressão “agente de segurança” para “policial judicial”.
A justificativa para mudanças proposta, que prevê também a contratação de mais 200 policiais, ou seja, aumentar o poder repressivo e ditatorial tal quais os ocorridos nos tempo da ditadura militar, principais elementos das ditaduras e regimes autoritários. Exemplos não faltam: violação da manifestação de pensamento, cidadãos investigados, sigilos quebrados e recursos bloqueados por supostos “crimes de opinião”; violento avanço nas liberdades individuais, na liberdade de expressão; nos inquéritos das fakenews, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”.
O imperador Alexandre de Moraes deu mais uma investida contra as liberdades e garantias individuais estabelecendo medidas cautelares contra empresários; busca e apreensão de celulares, quebra de sigilo bancário e telemático, suspensão de contas em mídias sociais e até bloqueio de contas bancárias.
Eles, os imperadores ditatoriais, sem receber um voto, se comportam como donos do destino de 210 milhões de brasileiros. Decidem o que é certo e o que é errado, mentem ao dizer que defendem a liberdade e a democracia, mas perseguem todos aqueles que se opõe às suas regras. Punem supostos crimes de opinião, ignoram as regras processuais e impõe regime inquisitório ao investigar, acusar, julgar e processar.
O arbítrio não cessa: apreensão domiciliar, interceptação telefônica e prisão assumindo as funções da polícia e do Ministério Público. Os inquéritos abusivos abertos no Supremo, principalmente os conduzidos pelo imperador Moraes, sem sombra de dúvidas acarretam em um grave risco para a democracia. Esse inquérito das fakenews, por exemplo, tem permitido uma série de medidas flagrantemente ilegais e inconstitucionais, contra pessoas ainda sem julgamento.
As decisões do imperador Alexandre de Moraes ferem vários princípios, exemplo o do juiz natural, previsto na Constituição Federal de 1988. Este determina que as pessoas têm o direito de serem julgadas pelo tribunal estabelecido na Constituição e nas leis.
O imperador ditatorial Alexandre de Moraes tem atuado de forma extremamente autoritária como se fosse o verdadeiro representante do povo. Ignora solenemente os congressistas, em particular os senadores, que tem na pessoa de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, um verdadeiro covarde.
Não podemos esquecer que o imperador Moraes, prometeu cassar e prender quem não se submeter aos seus ditames durante o processo eleitoral. A promessa não ficou na promessa. Os inquéritos e as prisões não deixam dúvidas.
O autoritarismo dos imperadores do STF não tem limites. O imperador Barroso em uma canetada revogou o aumento do piso salarial dos enfermeiros, sendo seguido pelos outros imperadores. Detalhe: o aumento do piso salarial dos enfermeiros foi aprovado pelos Congressistas eleitos pelo povo e homologado pelo Presidente da República.
Esses comportamentos autoritários dos imperadores do STF, nos remonta o tempo da atuação dos centros de repressão nos governos militares iniciado em 1964, entre os quais: “Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI)” e o “Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)”. Para os que não sabem, esses órgãos atuaram como centros de tortura e assassinato de pessoas que se opunham à ditadura militar.
Nas manifestações do dia 7 de setembro o povo foi às ruas clamar por democracia. Cabe agora os senadores criarem coragem e garantir o Estado Democrático de Direito.