A nossa Constituição de 1988 é, se não a melhor, com certeza uma das melhores no mundo. O maior problema está no seu uso em proveito próprio daqueles que a interpretam, de acordo com os objetivos pessoais e se distanciando do que é estabelecido no código.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos…”

Em seu artigo primeiro, a Constituição estabelece os princípios básicos e objetivos que nos dá a dimensão exata do papel do Estado em relação aos seus cidadãos.

“Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

“O PODER TENDE A CORROMPER O HOMEM, O PODER ABSOLUTO CORROMPE ABSOLUTAMENTE O HOMEM (LORD ACTON).”

Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal, seja individualmente (decisões monocráticas) ou coletivamente (decisões do plenário), vêm tomando decisões que ferem frontalmente nossa Carta Magna e, consequentemente, os direitos dos cidadãos.

A atuação dos ministros tem sido ilegal e fere de morte a Constituição em seus elementares preceitos, principalmente nas cláusulas pétreas, consagradas no art. 5º,  dos direitos e garantias individuais; da livre a manifestação do pensamento; da livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; do direito de locomoção (ir e vir) etc.

Sem dúvidas, os ministros do STF têm contrariado a lei e aos interesses da sociedade ao decretarem prisões ilegais e libertarem corruptos que se apropriaram do erário público e marginais de alta periculosidade.

As notícias que circulam na imprensa dão conta que após a libertação do ex-presidente Lula, advogados dos marginais do colarinho branco estão se programando para surfar na mesma onda e ingressar com pedidos de anulação dos processos e sentenças que condenaram os corruptos (políticos e empresários) na Lava Jato.

É imprescindível que a sociedade se oponha e se manifeste de forma ordeira e dentro da legalidade contra essas decisões arbitrárias.

Parodiando Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Em “No Caminho, com Maiakóvski”, Eduardo Alves da Costa escreveu: “(…) Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

Montesquieu também já dizia que “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” e ainda que “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” Finalizando, não devemos esperar e apostar no Senado para que alguma providência seja tomada para interromper as ilegalidades praticadas pelos ministros do STF. E também parodiando Geraldo Vandré, “…esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista