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Opinião: A anarquia jurídica destrói a democracia e aumenta a impunidade

Ao longo desses últimos 15 anos, o País foi dragado pela inversão de valores morais e éticos refletidos nas decisões políticas das casas legislativas e nos tribunais, principalmente os superiores STJ e STF.  Programas de segurança pública foram implementados visavam e ainda visam proteger os criminosos ao invés de proteger os cidadãos oprimidos pelo avanço da violência urbana e no campo.

Campanhas veiculadas pela grande imprensa, as decisões proferidas pelos tribunais superiores de Justiça criminaliza o policial e favorece a impunidade dos criminosos.

A situação do nosso País em termos de segurança pública, ou seja, a segurança dos cidadãos de bem, está entregue um poder legislativo que através de projetos de leis se traduz num verdadeiro arcabouço jurídico voltado para protege a bandidagem, como no caso do projeto que havendo de empate em um julgamento de matéria penal, beneficiará o criminoso.

Setores do atual governo defendem um programa que visa libertar presos sob o argumento de “as penitenciárias estão cheias demais”, além de proporem a liberação de drogas como solução para acabar com a violência em decorrência do tráfico.

A insegurança jurídica com os imperadores tiranos do STF e STJ, anulando condenações e libertando condenados, vide os condenados da “Lava Jato”, transformaram nosso poder judiciário e suas decisões uma verdadeira anarquia jurídica.

Paralelamente nosso ministro da Justiça faz uma visita de peito aberto, sem nenhuma segurança, a uma das comunidades mais violentas do Rio de Janeiro, a favela da Maré. Enquanto isso tudo acontece, o Estado do Rio Grande do Norte, está sendo “bombardeado” por criminosos, praticando todo tipo de atos de terrorismo, sem nenhuma ação das autoridades federais, dos Poderes Legislativo, Executivo e do Judiciário (STF e STJ).

A bandidagem em atos de terror destruíram equipamentos públicos, vandalizaram, mataram cidadãos de bem. Em Brasília uma ação da Polícia Federal revelou uma conspiração do PCC para matar o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, hoje senador. Essa conspiração aconteceu no dia seguinte após o presidente Lula revelar para um grupo no Palácio do Planalto que o sonho dele é acabar com Sergio Moro.

Estamos vivendo em uma terra sem lei que proteja seus cidadãos, que pagam impostos para manter essa máquina governamental caríssima, e que não tem nada a oferecer no campo da saúde, da educação e da segurança.

Uma ação entre amigos

Haverá uma vaga para ser preenchida no STF, com a saída do imperador tirano, Ricardo Lewandowski. O cogitado para suprir essa vaga é o advogado do presidente Lula, Zanin. Se nomeado, herdará os processos do imperador Lewandowski e julgará os pedidos de anulação de inquéritos e ações penais de vários réus da operação “Lava Jato”.

Nas ações nas quais o presidente Lula é réu, e o Zanin advogado, o imperador Lewandowski anulou vários processos, inclusive contra outros réus da Lava Jato, suspendeu ações penais e investigações de políticos “fogo amigo”, envolvidos com a corrupção da Odebrecht.

Vários outros políticos condenados estão na fila aguardando as decisões do imperador Lewandowski que por extensão anulará e suspenderá inquérito e processos pelo mesmo motivo. Entre esses figurões estão: Sergio Cabral, Anthony Garotinho, Eduardo Cunha, Eduardo Paes, entre outros.

É preciso sufocar a opinião pública

A forma mais eficaz de sufocar um nação é através de práticas terroristas. A postura dos imperados tiranos do Poder Judiciário – leia-se STF e STJ, com o apoio da omissão dos congressistas do Senado e da Câmara Federal atuam ostensivamente contra a liberdade de expressão, impondo a censura, inclusive atingindo a redes sociais.

Quando a tirania sufoca e oprime uma nação, não existe democracia, e sim uma nação onde impera a lei do opressor, ou seja, a lei é lei dos tiranos pondo em risco a democracia, a origem do poder, o povo.

Em tempo

Durante o mandato de 2019 a 2022, em plena pandemia da Covid 19, os deputados federais consumiram R$ 211 milhões em divulgação da atividade parlamentar. Os salários dos assessores que trabalham nos gabinetes dos senadores custaram R$ 511 milhões aos cofres públicos em 2022. (Fonte: Gazeta do Povo – artigo Lucio Vaz – 19/02/2023).

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