Visitando o site da Agência Nacional de Saúde – ANS, me deparei com algumas informações que fogem do conhecimento público. Por exemplo: trata-se de uma autarquia, setor específico do Ministério da Saúde criada pela Lei nº 9.961/2000, como instância “reguladora”, cuja missão é “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país”.
Parece piada, mas não é. Ao aprovar um aumento de 15.5% nos planos de saúde individual e familiares, não dá para aceitar, engolir, que essa autarquia promova interesses públicos. É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência.
Diante de uma pandemia que levou a óbito milhares de cidadãos, que destruiu milhares de emprego, aumentando vertiginosamente a pobreza e a miséria, obrigando a outros milhares cancelarem seus planos de saúde, definitivamente a ANS não defende os interesses públicos, ou seja, com esse aumento, a defesa é dos interesses das grandes operadoras dos planos de saúde e dos hospitais particulares.
O abuso desse aumento foi tão gritante, que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), se manifestou com duras criticas ao reajuste aprovado pela ANS. “Segundo a entidade, a decisão “vem em um momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população. Com “o bolso mais vazio, as pessoas se vêem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade”.
E continuou: “Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia. A questão é que essa metodologia foi pensada para situações de normalidade sanitária. O comportamento dos custos na pandemia foi extremamente atípico, o que demandaria uma reavaliação do reajuste deste ano”, afirmou em nota Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do IDEC.
Esse aumento pode ser considerado uma violência contra o povo, no atual momento econômico com a inflação nas alturas corroendo o poder de compra dos cidadãos que pagam impostos e toda estrutura onerosa da ANS.
Entre outras situações negativas temos de imediato a constatação de centenas de pessoas deixando os convênios médicos e interrompendo tratamento médico e hospitalar, que sem sombra de dúvidas está afetando a saúde de todos. Agrega também o aumento de itens diversos, como o preço de medicamentos e insumos médicos.
Definitivamente não dá pra aceitar mais essa carga onerosa sobre as costas da população. Faz-se necessário que os nossos representantes no Congresso Nacional e no Senado cumpram suas prerrogativas, entre as quais a defesa intransigente dos interesses populares. Os órgãos de defesa do consumidor têm também a obrigação de atuar judicialmente na defesa dos nossos direitos.
O STF descendo a ladeira!
A postura dos imperadores do STF proferindo decisões ditatoriais e inconstitucionais, como era esperada, está desgastando a imagem desse mais importante órgão do Poder Judiciário. Montesquieu profetizou: “o homem, quando tem poder, tende a abusar dele”.
O resultado de anos praticando o abuso do poder, os ministros imperadores do Supremo estão sentindo na pele o descontentamento do povo. Recentemente o imperador Dias Toffoli e a imperadora Cármen Lúcia, tiveram que desistir de ir à Gramado, na Serra Gaúcha. Haviam sido convidados para 26ª Jornada Internacional de Direito, diante de manifestações do povo da cidade contrária a presença deles. Houve inclusive a retirada de patrocínio das empresas que estavam à frente do evento.
Esse fato também ocorreu em Bento Gonçalves. As indústrias da cidade gaúcha tinham convidado o ministro imperador Luiz Fux, que foi obrigado a não comparecer, diante das manifestações contrárias a presença dele.
Que sirva de lição.
