A separação entre os poderes constituídos é um princípio que tem por finalidade evitar arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais constitucionais e se baseia na premissa de que quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo, há uma tendência ao abuso do poder.
A Constituição em seu artigo 2º estabelece que os Três Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem ser “independentes e harmônicos entre si”. Sob essa perspectiva, a separação de poderes deveria estabelecer a limitação do poder entre os poderes. Mas não é o que acontece. Há alguns anos estamos vivenciando um poder concentrado no judiciário, cujo representantes são aqueles que não obtiveram o aval do povo, ou seja, não foram eleitos pelo povo.
Chama atenção o fato de que a Constituição explicita que nos três Poderes a independência deveria ser a ausência de subordinação, de hierarquia, ou seja, cada um ser livre para se organizar sem intervir indevidamente na atuação do outro.
Diante dos fatos que norteiam a atual conjuntura do País, sem sombra de dúvidas, estamos vivendo sob a égide da harmonia entre os poderes, ambos expressam uniformemente a vontade da União, ou seja, do Executivo.
Quanto à independência entre os Poderes não podemos dizer o mesmo, pois diferente dos preceitos constitucionais, se apresenta de forma absoluta e não é limitada pelo sistema de freios e contrapesos. O que vemos é a interferência ilegítima do Judiciário, de forma tirana sobre os outros poderes, principalmente pelo fato do Congresso Nacional – Rodrigo Pacheco e Artur Lira se renderem covardemente a tirania de toga.
O povo, a nação, elege seus representantes através do voto àqueles que nos vão representar. A nossa Carta Magna garante a igualdade sem distinção de qualquer natureza, os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, a livre manifestação do pensamento, a livre expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Entretanto, a “harmonia” tirana domina todos os poderes da República. Isto é, o executivo controla os tiranos do judiciário e os covardes do legislativo (Pacheco e Lira), e de quebra leva os milicos das Forças Armadas. Está tudo dominado nessa ditadura opressora e tirana que se instalou. A Constituição, a lei, são eles, que governam harmoniosamente entre si.
Essa união de forças tem apenas um interesse, o poder absoluto. Cada um deles unidos se tornaram um só, se protegendo e oprimindo o verdadeiro Estado Democrático de Direito, o povo. Para eles, os freios e contrapesos é a imposição de vontade, é o arbítrio, é lei deles. Estão acima da Constituição.

Nuremberg é Aqui!

As leis implantadas no regime nazista, precisamente em Nuremberg, 1935, não estão muito diferente das que estão sendo implantada pelos tiranos de toga. É o regime de exceção.
Nosso estado democrático de direito se resume da seguinte forma: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”…

E o Estado Falhou…

Porquê? Se não fosse a solidariedade e o engajamento da sociedade civil á nível nacional, a tragédia que se abate sobre nossos irmãos do Sul, teriam consequências muito mais graves, principalmente se dependessem apenas da omissão dos nossos governantes: Que diga o cavalo “caramelo”; “não sabia” que “tinha tanta gente negra” no estado do Rio Grande do Sul”; “famílias ciganas, quilombolas e de terreiros afetadas pelas fortes chuvas do Rio Grande do Sul sejam priorizadas na distribuição de alimentos em ações emergenciais no estado”; “O reerguimento desse comércio fica dificultado na medida em que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares também do país”, disse o governador do sul, a respeito do volume grande de doações físicas que chegam ao estado”.
Viva nossos irmãos do Sul!