Em 1978 se deu o auge da memorável Campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, primeiro movimento nacional unificado contra a ditadura. Surgiu implementando as lutas de resistência à ditadura militar iniciada em 1964 e envolvendo setores da sociedade civil. Iniciado em 1974/5, até a aprovação da Lei 6.683, Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979.
O Movimento pela Anistia reuniu diferentes setores de oposição ao regime militar. Entidades civis e de classe e de amplos setores da sociedade – estudantes, intelectuais, artistas, advogados, sindicatos, presos políticos e seus familiares, setores da Igreja, parlamentares e nesse contexto a ABI e a OAB. Até os organismos internacionais foram acionados como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inúmeras figuras perseguidas desembarcaram no Brasil, entre as quais Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc e Paulo Freire, entre outros.
Anistia ampla, geral e irrestrita para os presos políticos do MM8J!
O Estado Democrático de Direito tem que prevalecer em nosso País. Assim como na ditadura militar, as organizações sociais têm a obrigação de se manifestarem pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita para os Presos Políticos do Movimento da Manifestação do 8 de Janeiro (MM8J).
Lembrando que durante a ditadura militar foram assassinados diversos presos políticos entre os quais Manuel Fiel Filho e Vladimir Herzog e o Estado alegou suicídio. Agora a ditadura dos imperadores ministros do STF, mantém centenas de presos políticos e alegaram “morte súbita” do preso político Cleriston Pereira da Cunha – preso preventivamente há dez meses por suspeita de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. O Estado, impondo uma ditadura através do STF, assassinaram um preso político, Cleriston, 46 anos, deixando esposa e duas filhas.
O imperador Alexandre de Moraes desde o dia 11 de janeiro, tinha conhecimento da situação do preso político, pois a defesa de Cleriston Pereira apresentou laudos médicos informando sobre o quadro de saúde e o pedido de liberdade provisória, e deve ser responsabilizado diretamente. Se esse país for sério, deveria promover o impeachment desse ditador. Também deveria ser responsabilizado os acovardados presidentes no Congresso e no Senado.
Além do silêncio sepulcral da grande imprensa, do Executivo e de diversos setores da sociedade civil, o imperador ministro Alexandre de Moraes, que também optou pelo silêncio, foi, pasmem, condecorado com Medalha do Mérito de Rio Branco, das mãos do Presidente da República, ou seja, o ditador foi homenageado pelos “serviços meritórios e virtudes cívicas” por manter centenas de presos políticos que culminou com a morte do Clériston.
Sem sombra de dúvidas, a garantia do Estado Democráticos de Direito passa pelo impedimento dos ministros imperadores do STF, com prioridade PARA o ditador Alexandre de Moraes.
O deputados e senadores da República tem a obrigação de denunciar a ditadura do judiciário e da omissão do governo brasileiro junto aos organismos internacionais – Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU; entre outras organizações internacionais de direitos humanos.
Fora ditadores supremos. Anistia Já!!!
