Jornal DR1

Opinião: O Tribunal de Nuremberg do STF

O Tribunal de Nuremberg foi criado para julgar os crimes cometidos pelo regime nazista de Hitler.  Mas esse tribunal não foi isento de controvérsias, pois não apresentava previsão legal, ou seja, era contrário à lei, violando diversos princípios fundamentais em seu ordenamento jurídico, em destaque a legitimidade e imparcialidade.

Dito isso, vamos aos fatos: o Tribunal de Exceção do STF, foi instalado para julgar os acusados de “terroristas e golpistas” que participaram das manifestações de 8 de janeiro. Vão responder por crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado (sem as forças armadas) e deterioração de patrimônio tombado.

Instalado o Tribunal de Exceção, a PGR denunciou cerca 1.390 pessoas por supostamente terem cometidos atos antidemocráticos, que estão sendo julgados no atacado (50, 100, 200 pessoas), sem o devido processo legal e sem provas, exceto àqueles que vandalizaram os recintos, e que estão sendo devidamente identificados, merecendo as condenações aplicadas, e certamente não passam de 50 baderneiros.

Com o apoio do atual mandatário da Nação, os tiranos do STF avançam a passos largos na imposição da ditadura do judiciário, prendendo, julgando e condenando cidadãos de bem por se manifestarem contra o atual governo e contra os tiranos da Corte Suprema, sendo enquadrados por ataques contra o “estado democrático de direito”.

Apresentam o seu projeto de censura, com um conjunto de medidas ditatoriais, sem a interferência também do Congresso Nacional, deputados e senadores estão subjugados pelos imperialistas do STF. Em contrapartida, libertam corruptos, traficantes, assassinos, estupradores entre outros, como o corrupto Sérgio Cabral e o traficante André do Rap, inclusive sendo devolvidos a este os bens que foram confiscados.

Não esqueçamos as malas abarrotadas de dinheiro no apartamento do ex-deputado Geddel Vieira Lima, também solto.

O STJ, em decisões recentes têm dificultado a ação policial e anulado provas de pessoas presas com grandes quantidades de drogas. Recentemente, o órgão decidiu anular provas coletadas pela polícia e encerrar a investigação contra um dos líderes do PCC, conhecido como “André do Rap”, condenado a 25 anos de prisão. A justificativa do relator, foi de que a ação policial teria sido ilegal porque os policiais fizeram busca e apreensão, colhendo provas que incriminaram o traficante, contrariando a ordem judicial, que autorizava apenas a prisão.

A Constituição proíbe o STF de fazer leis, pois essa é função exclusiva do Congresso Nacional, mas o Brasil de hoje não é uma democracia e os que mandam não foram eleitos pelo povo. Nossas liberdades constitucionais estão nas mãos dos nossos representantes, que tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras, e embora nada tenham feito para barrar esse regime de exceção, terão que decidir entre a censura ou a liberdade.

Enquanto o Congresso acovardado, se retrai, o imperador tirano Alexandre de Moraes, com o pleno apoio dos demais imperadores, nos impõe um regime de exceção expandindo a ditadura judiciária que hoje manda e desmanda em 210 milhões de brasileiros.

Suspende os direitos civis dos cidadãos, utiliza com mão de ferro a Polícia Federal para fazer valer sua autoridade ditatorial. A gestapo por ordem do tirano apreende celulares, passaportes e objetos pessoais. Prende pessoas, bloqueia contas bancárias, quebra o sigilo de suas comunicações privadas, proíbe manifestação nas redes sociais e transforma em inimigos políticos todos que ousam a desafiá-los. É a volta do AI-5!

A gastança continua…

Em reportagem divulgada no Gazeta do Povo em 14/07/2022, na coluna do jornalista Lúcio Vaz, noticia que “Além dos voos secretos em jatinhos da FAB, mantém voos sigilosos de ministros e de seus seguranças e assessores em aviões de carreira. O tribunal informa apenas o nome do passageiro e o custo de cada voo. Mantém sob sigilo a data, o local de destino e o motivo da viagem. Não é divulgado para onde foram e o que fizeram servidores e ministros. Esses voos custaram R$ 3,6 milhões no ano passado.”

Pois é, sem o menor pudor e responsabilidade com os pobres e miseráveis cujo exército aumenta a cada dia, usam e abusam do erário público, ou seja, também aqui nós pagamos a conta, R$ 3,6 milhões, afinal, para os imperadores tiranos do STF, somos 210 milhões de “manés”.

A viagem do Lula à China e ao Oriente Médio custou R$ 1,83 milhão apenas com diárias e passagens aéreas para seguranças e assessores. A segunda maior despesa foi com diárias, num total de R$ 816 mil. Só os seguros viagem custaram R$ 102 mil.

A Reportagem de Guilherme Grandi, publicada na terça-feira (5), revelou a lista de passageiros, incluindo 9 deputados, 4 senadores e 5 ministros, além dos presidentes da Embratur, Marcelo Freixo, e do presidente da Agência de Promoção de Exportações, Jorge Viana.

No Reino Unido, na coroação do Rei Charles III, uma conta alta. A diária do hotel de luxo Royal Suite, onde o presidente Lula e Janja da Silva, se hospedaram não saiu por menos de R$ 95 mil reais por dia. Outros órgãos de informação acusam o valor de R$ 37 mil a diária.

Fato é que temos cerca de 9 milhões de esfomeados morando nas calçadas das grandes cidades.

A luta pela moralidade, pela democracia e contra a corrupção deve ser um objetivo permanente na vida pública. Não há democracia aonde à fome.

Nossos governantes são os principais responsáveis pelo atual estado antidemocrático praticado pelos imperadores tiranos dos tribunais superiores, principalmente do STF e pela condição de miserabilidade de milhares de brasileiros.

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