É possível um imperador do STF recorrer a um empréstimo bancário; comprar um bem móvel ou imóvel a prestação e ficar endividado e não poder honrar essas dívidas? Claro que não, certo?! Pois é, um imperador do STF, que custa aos cofres públicos mais de 100 mil reais por mês em salários e benefícios; não anda de ônibus, metrô ou trem, só de avião da FAB e automóvel de última geração com motorista particular e cercado de seguranças (policiais federais), nunca ficará endividado, até porque, quem paga toda essa mordomia somos nós, o povão.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), quatro em cada dez brasileiros adultos (39,71%) estavam negativados em setembro de 2022 – o equivalente a 64,25 milhões de pessoas.

O endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022, segundo a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) divulgada em janeiro deste ano, pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O cartão de crédito é o grande destaque no endividamento pós-pandemia, sendo responsável por 86,6% das pendências financeiras em lares brasileiros. A inadimplência das famílias brasileiras registra 28,9% com dívidas em atraso e 10,7% disseram que não têm condições de pagar as pendências financeiras no último ano.

A pesquisa da CNC também mostra 17,6% dos consumidores com dívidas afirmaram que estavam “muito endividados” em 2022. As famílias que recebem até 10 salários mínimos foram as mais afetadas pelas dívidas (32,3%) em 2022, contra 13,3% entre aquelas que ganham acima desse valor; As mulheres foram as mais endividadas, com 79,5% do total da população. Os homens tiveram 76,7% de endividamento. O grupo com menos de 35 anos foi o mais endividado (78,1%).

Em resumo, o total de endividados acelera e alcança 79,3% dos lares brasileiros; Inadimplência avança e atinge 30% das famílias no país; 10,7% do total de devedores afirma não ter condições de pagar contas atrasadas; cartão de crédito é o campeão de dívidas: 86,5% das famílias; Mulheres estão mais endividadas que os homens: o percentual para elas é 80,9%; para eles, 78,2%;

Os homens estão mais endividados em carnês de loja, crédito pessoal, financiamento de carro e casa ou crédito consignado.

Então, 65 milhões de brasileiros estão endividados sem condições de honrar essas dívidas. Entre esses 65 milhões estão inseridos: motoristas de taxi, ônibus, Uber, caminhões, entre outros veículos usados para o labor como meio de subsistência.

Agora pasmem… Os ministros (imperadores) do STF, entenderam como sendo legal os juízes determinar a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores, além da proibição de participação em concursos públicos e licitações, ou seja, se você for acionado judicialmente para pagar uma determinada dívida que pode ser oriunda do cartão de crédito ou um empréstimo bancário, por exemplo, o Juiz poderá lhe tirar seu meio de subsistência, ou seja, sua ferramenta de trabalho que é a sua CNH.

Segundo um dos imperadores do STF, “o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto, prestação pecuniária”.

Salvou-se a postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu que a norma deveria ser considerada inconstitucional, pois “as liberdades, direitos e garantias fundamentais não podem ser sacrificadas para coagir o devedor; Que a apreensão do passaporte vai contra o direito de ir e vir; a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação pode impedir o livre exercício profissional e a proibição de participar de concursos e licitações não é razoável.”.

Pergunto: sem o seu instrumento de trabalho (CNH), quem vai sustentar a sua família? Quem vai botar o leite, o pão, o arroz, o feijão na mesa para alimentar seus filhos?

Mais uma vez estamos sendo conduzidos por inimigos da nossa Carta Magna e nós “perdeu Mané”.