Entre as matérias de competência do Senado Federal estão previstos: Processar e julgar crimes de responsabilidade do presidente, do vice-presidente da República, dos ministros, dos comandantes das Forças Armadas e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); aprovar a indicação de ministros do STF, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República; Suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.
Há 18 pedidos de impeachment contra os ministros do STF. Para que os pedidos de impeachment tenham prosseguimento no Senado é necessária autorização de Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
Antes de Pacheco assumir a presidência, comandava a Casa o senador Davi Alcolumbre que antes deixar o cargo, covardemente arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF, na maioria por violação do texto constitucional, tais como: “procederem de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções; agressões às liberdades de opinião; de expressão; de locomoção; de culto; à violação de mandato e residência; do direito de defesa; da censura prévia e condenação sem o devido processo legal.”.
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, o inciso II do artigo 52 da Constituição consagra que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
Ainda de acordo com o artigo 39 dessa lei, os ministros STF, respondem por: 1 – alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 – proferir julgamento, quando, por lei seja suspeito na causa; 3 – exercer atividade político-partidária; 4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Em uma análise rápida, podemos concluir que precisamos urgentemente mobilizar toda sociedade, todos aqueles que estão inconformados com a atuação política dos ministros do STF, que inclusive se auto intitulam “Poder Moderador”, buscando pressionar o Senado Federal para que abra os procedimentos de impeachment desses ministros.
Aprovado pelo congresso, o processo eleitoral vai consumir cerca de R$ 5,7 bilhões do erário público que aumentou três vezes em relação a 2020, além do Fundo Partidário, de R$ 1 bilhão, que é pago todo ano.
Nas campanhas eleitorais os gastos de dinheiro público somado as do Tribunal Superior Eleitoral, que também leva uma bolada todo ano, de um modo geral custa caro. Instalado como um dos poderes “harmônicos”, insistem em intervir nos outros dois: Executivo e Legislativo, e vai nos custar esse ano cerca de R$ 44 bilhões.
Os ministros do STF, verdadeiros autoritários, atuam atropelando à Constituição Federal, impondo a sociedade inquéritos esdrúxulo, censura a veículos de comunicação, a contas em redes sociais, prisão de jornalista, prisão de deputado federal, cerceamento ao direito de ir e vir, libertação de corruptos (políticos e empresários), tudo isso, e pasmem. Financiado com nosso dinheiro.
O interessante, aliás, muito interessante, é constatar que em temos de lei constitucional eles não sabem nada, por isso comentem verdadeiras aberrações nas decisões judiciais. Nossos ministros – médicos e cientistas sabem mais de medicina e ciência biológica do que o Ministério da Saúde e a ANVISA.
Teremos eleições esse ano. Portanto, é fundamental a manutenção do equilíbrio entre os poderes constituídos. Para tanto, precisamos estancar os desmando dos ministros do STF, que se comportam como verdadeiros déspotas, autoritários, tiranos, milicos ditatoriais. A se manterem nessa linha política, atinge a nossa democracia, o que não podemos abrir mão desse princípio de liberdade. Temos que tirar da hibernação nossos senadores e garantir a lisura de nossa Constituição.
