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Pedido de vista no julgamento do Ceperj travará decisão sobre Castro e Bacellar no TSE até 2026

Foto: Reprodução/ ALERJ

O pedido de vista no julgamento do Ceperj voltou a travar a análise do processo que envolve o governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Antônio Carlos Ferreira renovou a solicitação de mais tempo para examinar os autos, o que empurra a decisão para 2026 e interrompe novamente a sessão que tratava de supostos abusos e irregularidades ligados à Ceperj e à Uerj durante o período eleitoral.

A movimentação ocorre semanas após a detenção de Bacellar pela Polícia Federal, investigado por suspeita de vazamento de informações sobre uma operação que resultou na prisão do ex-parlamentar conhecido como TH Joias. O caso, no entanto, é anterior: em novembro, a relatora do processo no TSE, ministra Isabel Gallotti, havia votado pela cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, além de declarar inelegibilidade e aplicar multa ao então vice-governador Thiago Pampolha. Na ocasião, o pedido de vista já havia interrompido a análise.

O recurso apresentado ao TSE chegou após a campanha de Marcelo Freixo e o Ministério Público Eleitoral apontarem uso indevido da estrutura pública no período das eleições de 2022. Entre os pontos levantados estão acusações de irregularidades nas contratações da Ceperj, ampliação de orçamento sem previsão legal, suposta criação de programas com potencial impacto eleitoral e a existência de uma folha paralela de pagamentos para milhares de pessoas sem concurso.

Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia inocentado Castro e Pampolha. As defesas argumentam que as ações administrativas não tiveram caráter eleitoral e que as provas apresentadas são insuficientes para incriminar os acusados. Com o novo pedido de vista, o julgamento só deve ser retomado após o recesso, deixando a conclusão do caso para 2026