Julgamento na Primeira Turma do STF analisa denúncia de esquema que teria cobrado propina para liberar recursos públicos

O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, defendeu nesta terça-feira (10) a condenação dos oito réus da Ação Penal 2670, que investiga deputados federais do Partido Liberal (PL) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório do caso pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Na sessão, Jacobina reafirmou as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu que a denúncia seja aceita integralmente.

Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa. Também respondem à ação o assessor parlamentar João Batista Magalhães e outros investigados ligados ao grupo.

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município em 2020. O valor cobrado representaria cerca de 25% dos recursos liberados.

Segundo a PGR, as investigações indicam a existência de uma organização criminosa estruturada, liderada por Josimar Maranhãozinho, com divisão de tarefas entre integrantes responsáveis por negociar, intermediar e cobrar as vantagens indevidas.

A acusação afirma que o grupo utilizava depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras para tentar ocultar a origem ilícita dos valores. A Procuradoria também contestou as alegações das defesas de que os repasses identificados seriam referentes a despesas pessoais ou empréstimos.

Para a PGR, o caso é ainda mais grave por envolver recursos destinados à saúde pública em municípios do Maranhão, estado que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o IBGE. De acordo com a acusação, o esquema teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região já marcada pela escassez de recursos.

Durante a apresentação, o subprocurador detalhou que o grupo era dividido entre um núcleo central, responsável pela articulação política e controle das emendas, e um grupo de execução, encarregado de negociar com prefeitos e cobrar os pagamentos.

A denúncia inicialmente também incluía Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, apontado como um dos responsáveis pela cobrança de propina. No entanto, ele foi retirado do processo após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, registrada em junho de 2024, no Maranhão.