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PGR se posiciona contra prisão domiciliar para Jair Bolsonaro após perícia médica

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a realização de perícia médica que avaliou as condições de saúde do ex-chefe do Executivo.Bolsonaro foi submetido ao exame por determinação do relator da execução da pena, ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestações tanto da defesa quanto da PGR sobre o laudo. A avaliação médica apontou que, apesar de demandar cuidados, o ex-presidente apresenta condições de permanecer no sistema prisional, o que embasou a posição contrária do órgão à prisão domiciliar.No último dia 11, a defesa reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica. Segundo os advogados, ele apresenta problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais realizadas nos últimos anos, o que o colocaria em situação de risco dentro do ambiente carcerário.A PGR, no entanto, sustentou que o quadro clínico descrito não impede o cumprimento da pena em regime fechado, desde que sejam garantidas as condições adequadas de acompanhamento médico. O órgão também destacou que a legislação prevê a prisão domiciliar apenas em situações excepcionais, quando houver impossibilidade comprovada de tratamento no sistema prisional.A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro relator, que deverá analisar as manifestações e os documentos médicos apresentados antes de definir se mantém o ex-presidente na prisão ou concede a medida solicitada pela defesa. O caso segue sob forte repercussão política e jurídica, dada a gravidade da condenação e a relevância do réu no cenário nacional.

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