Dois policiais civis do Rio de Janeiro serão levados a júri popular pela morte de Omar Pereira, ocorrida em maio de 2021 durante uma operação no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. A decisão da Justiça determina que os agentes Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira respondam por homicídio e abuso de autoridade, respectivamente.p
A defesa dos policiais recorreu da decisão na última sexta-feira (19). O juiz Bruno Rodrigues Pinto, da 2ª Vara Criminal da Capital, baseou sua decisão nas contradições entre os depoimentos e as evidências coletadas.
Conforme apurado pelo g1, a Justiça do Rio determinou que os policiais civis sejam julgados em júri popular. Omar Pereira foi morto durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) em 28 de maio de 2021. Douglas de Lucena Peixoto Siqueira foi pronunciado por homicídio e abuso de autoridade, enquanto Anderson Silveira Pereira responderá por abuso de autoridade. Ambos os casos serão decididos por um Conselho de Sentença.
A defesa dos policiais alegou legítima defesa, sustentando que Douglas de Lucena admitiu ter efetuado o disparo contra Omar em sua residência. No entanto, testemunhas ouvidas em juízo apresentaram uma versão distinta, afirmando que Omar estava desarmado, ferido no pé e não ofereceu resistência aos agentes da Core.
Essa divergência de relatos foi corroborada por um laudo de exame de local. O documento indicou que Omar estava sozinho no quarto quando foi atingido, à queima-roupa, sem portar qualquer arma ou granada. A contradição entre as versões, segundo o juiz, torna o caso complexo e exige a decisão de sete jurados.
O processo referente à morte de Omar Pereira é o único em andamento na Justiça do Rio que envolve civis como vítimas durante a operação. Em outros desdobramentos da mesma operação, traficantes foram denunciados pelo homicídio do policial civil André Leonardo de Mello Frias.
Adriana Santana de Araújo Rodrigues, mãe de Marlon Santana de Araújo, uma das vítimas da operação, obteve vitórias em oito processos contra figuras públicas que a associaram ao tráfico de drogas, recebendo R$ 38 mil em indenizações. Traficantes como Adriano de Souza de Freitas (Chico Bento) e Felipe Ferreira Manoel (Fred) foram denunciados pelo homicídio qualificado do policial.
Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para investigar uma possível fraude em um laudo complementar da Delegacia de Homicídios da Capital. O MP alega indícios de fraude processual e falsidade ideológica na produção de um laudo que teria o objetivo de rebater depoimentos de testemunhas. O documento em questão apresentava inconsistências nos horários de requisição e produção, levantando suspeitas de manipulação.
A defesa dos policiais já havia pedido a absolvição sumária, argumentando que os agentes agiram em legítima defesa em um cenário de confronto armado e que a vítima estaria portando arma. A investigação sobre a suposta fraude no laudo está em andamento no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do MPRJ.
