Servidores militares e civis do Rio de Janeiro que atuam em instituições de segurança pública e em órgãos de fiscalização vão passar a usar câmeras portáteis nos uniformes, informou o governo do estado nesta segunda-feira (29). A medida consta no Decreto nº 47.352, assinado pelo governador em exercício Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial.

O objetivo da instalação dos equipamentos, diz o governo, é aumentar a transparência das ações dos agentes, bem como fiscalizar o possível uso desproporcional da força e proteger servidores nos casos de falsas acusações.

“Essa câmera vai ser uma testemunha que o servidor carregará no peito dele. Trata-se de uma ótima ferramenta para todos que estiverem envolvidos nas abordagens”, afirmou o tenente-coronel Rodrigo Laviola, superintendente do Programa Segurança Presente.

Ainda segundo o oficial, a previsão é de que os agentes começam a usar a tecnologia até junho. O número de câmeras que será comprado ainda não foi definido.

As imagens das Câmeras Operacionais Portáteis podem ser usadas como provas. Os equipamentos filmam por 12 horas, sem interrupções. As imagens de ações rotineiras ficarão armazenadas por 60 dias, enquanto as de ocorrências de interesse deverão ser armazenadas por um período mínimo de um ano.

Os órgãos de segurança pública e fiscalização, em especial a Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Governo, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Detran, o Inea, o Detro e a Secretaria de Fazenda, vão regulamentar e executar a lei.