Prefeitura do Rio vai receber recursos federais para a implantação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados

O diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa, e o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, assinaram o Termo de Convênio do Ministério da Justiça com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o recebimento de recursos federais para consolidar a implantação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS). A assinatura foi realizada no primeiro dia da 32ª reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça, em Brasília.

Ao todo, o Ministério da Justiça vai investir R$ 40 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos no aperfeiçoamento e criação dos NAS em todo o país. O objetivo é equipar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para o atendimento qualificado dos consumidores com dívidas excessivas.

“O repasse é fundamental para consolidar a implantação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados para que o Procon Carioca e a Prefeitura do Rio proporcionem um atendimento ainda mais qualificado ao consumidor”, explica o diretor Igor Costa.

Na ocasião, o diretor do Procon Carioca esteve também em visita institucional ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que acaba de ter seu nome aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, entre outros assuntos, o descontingenciamento do Fundo de Direito Coletivo para 2024 e a consequente possibilidade de mais repasse de recursos para o Rio de Janeiro.