A equipe do Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Especial de Cidadania da Prefeitura do Rio de Janeiro, esteve com os agentes de fiscalização em postos de combustíveis e encontrou irregularidades em três estabelecimentos. A fiscalização aconteceu para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.024/2021, que trata sobre a obrigatoriedade de os veículos apresentarem o selo garantidor de uso GNV no momento do abastecimento e da fixação em área visivel, por parte dos postos, de um informativo para o consumidor.

As unidades vistoriadas e notificadas foram o Posto Br Imperial, localizado próximo à estação de São Cristóvão; o Posto Mega Equador, que fica próximo à Rodoviária Novo Rio, e Posto São Pedro, na Rua Haddock Lobo, esquina com a Paulo de Frontin.

De acordo com o diretor executivo do Instituto, Igor Costa, os fiscais identificaram que os postos não possuíam o informativo visível ao consumidor, conforme determinado na lei e, por isso, foram notificados e advertidos.

“De acordo com a lei, ficam proibidos os postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro de abastecer com Gás Natural Veicular – GNV veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. O Procon Carioca tem uma agenda de fiscalização em postos e as ações vão continuar acontecendo na cidade”, afirma Igor Costa.

Além da verificação da Lei Municipal, os técnicos fizeram também o Teste de Aferição de Combustível nas bombas de combustíveis líquidos e a checagem da documentação dos postos. Nesses quesitos, todos os postos estavam regulares.

Como é o teste

No Teste de Aferição de Combustível, o funcionário do posto abastece 20 litros de combustível num recipiente registrado pelo INMETRO, para apurar a quantidade de combustível que está sendo fornecida ao consumidor.

É considerada aceitável uma margem de erro de 100 ml para mais e para menos. Qualquer resultado diferente pode determinar a desativação da bomba e resultar em notificação para o posto de combustível.