Proposta apresentada na Alerj busca garantir a qualidade da formação técnica e reforçar a segurança dos pacientes no atendimento de saúde
Foi publicado nesta quarta-feira, 30 de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 5232/2025, de autoria da Deputada Estadual Lilian Behring (PCdoB), que proíbe a oferta de cursos de nível médio técnico e técnico específico em enfermagem na modalidade de Ensino à Distância (EaD) em todo o território fluminense. A proposta segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, entre elas as de Saúde, Educação e Constituição e Justiça.
A medida tem como principal objetivo garantir que a formação dos profissionais da enfermagem esteja de acordo com os princípios constitucionais do direito à saúde, assegurando um ensino de qualidade baseado na presença, na prática supervisionada e no contato direto com o paciente — pilares fundamentais na formação desses profissionais.
“A enfermagem lida diretamente com a vida, com o corpo e com a dor do outro. Não se aprende a cuidar sem prática, sem supervisão, sem vivência. A modalidade EaD, nesse caso, representa um risco direto à saúde da população”, afirma a deputada Lilian Behring. Segundo ela, ao permitir que técnicos em enfermagem sejam formados sem a vivência prática adequada, o Estado compromete não só a qualidade do ensino, mas também a segurança dos pacientes atendidos por esses futuros profissionais.
O projeto cita ainda resoluções do Conselho Nacional de Saúde e a recente Portaria nº 528/2024 do Ministério da Educação, que suspendeu a abertura de novos cursos EaD na área de enfermagem até março de 2025, além de destacar ações judiciais já promovidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra o funcionamento de cursos à distância.
“O nosso compromisso é com a vida. Não podemos admitir que interesses comerciais se sobreponham à segurança das pessoas. Essa proposta é um passo essencial para valorizarmos a profissão de enfermagem e protegermos quem mais precisa: o cidadão, o paciente, o idoso, a criança, todos aqueles que confiam em um atendimento humano e qualificado”, reforça Behring.
A deputada ressalta ainda que, embora o ensino à distância tenha avançado em diversas áreas do conhecimento, a enfermagem exige um tipo de aprendizado que vai além do conteúdo teórico.
“O conhecimento técnico precisa vir acompanhado da empatia, do toque humano, da escuta e da prática constante. E isso só é possível com a presença, com o dia a dia ao lado de professores, colegas e, principalmente, dos pacientes”, completa.
Caso aprovado, o projeto determina sanções às instituições que desrespeitarem a nova legislação, incluindo multas e a devolução integral dos valores pagos pelos alunos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, com apoio do Ministério Público e dos Conselhos de Classe da área.
