Texto da deputada Lilian Behring quer combater ansiedade e depressão entre enfermeiros com atendimento contínuo e políticas de suporte emocional

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro começou a discutir um projeto de lei que pode mudar a realidade de milhares de profissionais da saúde no estado. Trata-se do PL nº 5579/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico aos Profissionais de Enfermagem da rede pública e conveniada.

A proposta surge em resposta aos altos índices de sofrimento psíquico entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, agravados por jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho e falta de apoio institucional. Estudo do International Journal of Environmental Research and Public Health aponta níveis alarmantes de ansiedade e depressão entre esses trabalhadores, especialmente em ambientes hospitalares. Já dados da Fiocruz revelam que 74% dos profissionais da categoria relatam sofrimento emocional relacionado às condições de trabalho.

A enfermagem é a espinha dorsal do sistema de saúde. São esses profissionais que asseguram o cuidado em todas as fases do atendimento. Mas temos ignorado o preço emocional que eles pagam diariamente”, afirmou Lilian Behring. 

Segundo a parlamentar, o projeto é um passo necessário para garantir não só o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade da assistência prestada à população.

O programa prevê atendimento psicológico gratuito — individual e em grupo — realizado por profissionais habilitados, além da criação de espaços de escuta qualificada, como rodas de conversa e grupos de apoio. A participação será voluntária, com garantia de confidencialidade, respeito à carga horária e sem prejuízo na remuneração.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que poderá firmar parcerias com universidades, entidades de classe e organizações do terceiro setor. O projeto exige ainda a publicação semestral de relatórios públicos sobre os atendimentos realizados, desafios enfrentados e indicadores de impacto.

A iniciativa encontra respaldo legal na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhece a responsabilidade do empregador por danos à saúde mental causados por condições de trabalho. No setor público, esse dever recai sobre o Estado. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) também tem cobrado políticas estruturantes voltadas à saúde mental da categoria, que reúne mais de 436 mil profissionais apenas no estado do Rio.

Não se trata apenas de valorização simbólica. O investimento em saúde mental da enfermagem é uma estratégia concreta de saúde pública. Cuidar de quem cuida é garantir um SUS mais forte e mais humano para todos”, finaliza Behring.