Após escândalos recentes de exploração infantojuvenil, proposta cria programa estadual no Rio de Janeiro para fiscalizar mídias, escolas e plataformas digitais, além de garantir campanhas educativas permanentes

Em meio a um cenário de crescente indignação contra a exploração e a adultização precoce de crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu o Projeto de Lei nº 6009/2025, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB).

A proposta institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes (PEPCAIA/RJ), e pretende atacar de forma direta as práticas que antecipam indevidamente comportamentos, responsabilidades, linguagens e estéticas próprias da vida adulta.

O tema ganhou ainda mais urgência após o caso Felca/Ítalo, que expôs a rede de exploração digital de jovens e levou à prisão de influenciadores acusados de abuso e indução de menores à sexualização precoce. A repercussão nacional trouxe à tona a falta de políticas públicas específicas para enfrentar a adultização, sobretudo em ambientes digitais.

“O Estado não pode se omitir diante de uma geração que está sendo empurrada para a vida adulta antes da hora, em grande parte por interesses comerciais e pela lógica predatória das redes sociais. O PEPCAIA/RJ nasce para dizer claramente: infância não é mercadoria e não será moeda de troca para likes ou lucros”, afirmou a deputada Lilian Behring.

Entre as medidas previstas no projeto estão: Campanhas permanentes de conscientização em escolas, mídias e redes sociais; Capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde para identificar sinais de adultização; Fiscalização rigorosa de publicidade, eventos e conteúdos digitais dirigidos a crianças; •Criação de canais de denúncia sigilosos, integrados ao Disque 100 e ao Ministério Público; Parcerias com plataformas digitais para moderar conteúdos e rever algoritmos que estimulem padrões adultos em menores; Selo “Ambiente Amigo da Infância” para instituições que adotarem boas práticas.

A deputada destaca que não se trata de criminalizar famílias ou educadores, mas de proteger direitos constitucionais.

“Muitos pais não percebem que a sobrecarga de responsabilidades, a exposição a conteúdos inapropriados ou até mesmo a imposição de padrões de consumo e estética adulta estão corroendo a saúde emocional das nossas crianças. O resultado são índices alarmantes de ansiedade, depressão e evasão escolar. Não podemos naturalizar isso.”

Segundo estudos recentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, a exposição precoce a conteúdos adultos aumenta em até 70% os riscos de transtornos de ansiedade e depressão na adolescência. A proposta prevê indicadores de saúde mental para mensurar o impacto das medidas.Para Behring, o momento exige ação firme.

“Depois das denúncias que vieram à tona, ficou ainda mais evidente que precisamos de instrumentos concretos para proteger meninos e meninas de interesses que colocam o lucro acima da vida. Este projeto é um recado claro: o Estado do Rio de Janeiro vai defender a infância com todas as suas forças. Se aprovado, o PEPCAIA/RJ será implementado em quatro fases até 2030, incluindo formação de 80% dos professores da rede estadual até 2027 e a criação de um canal estadual de denúncias já em 2026. Estamos falando de garantir que crianças tenham o direito de ser crianças. Esse é o dever constitucional de todos nós, e é também um pacto ético com o futuro do nosso país”, concluiu a deputada.