Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem execução orçamentária de 99% em 2020

O Governo Federal encerrou o ano de 2020 com quase R$ 10 milhões investidos em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O orçamento é oriundo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). Com o total de R$ 9,9 milhões investidos em ações voltadas a esse público, o montante representa 99% da dotação orçamentária ordinária da secretaria. O recurso total é composto por orçamento próprio e emendas parlamentares.

Nós trabalhamos arduamente pelo nosso público. Estamos cumprindo a promessa do nosso presidente Jair Bolsonaro e da nossa ministra Damares Alves de que ninguém fica para trás neste governo. Investimos em capacitação, pesquisa, estudos e não vamos parar por aqui. Enfatiza a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

Em parceria com organismos internacionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebeu R$ 1,1 milhão para despesas relativas à elaboração de estudos e pesquisas voltadas à pessoa com deficiência e com doenças raras. Exemplo disso é a análise do impacto da implantação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no país.

Os estudos serão iniciados e a política de avaliação da deficiência começará a ser implantada, assim que o Grupo de Trabalho Interministerial, criado por meio do Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, confirmar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que foi desenvolvido e validado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ainda em parceria com o PNUD, estão em desenvolvimento estudos que serão finalizados neste ano e que vão propor mecanismos independentes de monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Mecanismo de participação de entes federados, entidades representativas da pessoa com deficiência e conselhos na elaboração e monitoramento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência; Diagnósticos, levantamentos e proposição de práticas de inovação relativos às pessoas com doenças raras, bem como elaboração de propostas de metodologia de participação e sistematização de demandas com relação ao tema.

Parcerias

Com o montante de R$ 3,6 milhões, foram formalizados doze termos de convênios, que são destinados aos estados de Alagoas (AL), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), e três termos de fomento que são destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos estados de Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).

Os principais eixos de atuação dessas colaborações estão relacionados à acessibilidade da pessoa com deficiência, com formação para 480 tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos estados de Alagoas (AL) e São Paulo (SP), com foco em terminologias da áreas jurídica e saúde; Capacitação para 670 conselheiros da pessoa com deficiência para a promoção e defesa dos direitos no estado de São Paulo (SP); Estudo sobre o efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será realizado com 100 crianças no Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Alagoas (AL), São Paulo (SP) e Rio Grande do Norte (RN).

A ação beneficiará os 300 centros de equoterapia distribuídos pelo país, além da aquisição de equipamentos para a implantação de uma Central de Acessibilidade Comunicacional, que beneficiará em média 1000 pessoas com deficiência, no estado do Maranhão (MA)

Serão realizados fóruns regionais de políticas públicas no estado do Piauí, nos municípios de Campo Maior, Floriano e Picos, onde serão debatidas melhorias para as pessoas com deficiência no campo da Saúde, Educação e Assistência Social.

Comitê

Ainda, em 2020, foi criado o Comitê Interministerial de Doenças Raras, coordenado pelo MMFDH e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Educação e da Casa Civil.

O Comitê, que tem previsão de início dos trabalhos para fevereiro de 2021, foi criado para articular ações sobre temas de relevância para as pessoas com doenças raras, e atuará em frentes como o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, bem como ações de cuidado e proteção que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Outra ferramenta importante, iniciada em 2020, foi a criação do Cadastro Inclusão (CI). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o mecanismo buscará o desenvolvimento de plataforma pública de dados com indicadores para monitoramento das políticas públicas, voltadas à pessoa com deficiência. Para esta ação, o investimento passa dos R$ 2,5 milhões. A primeira versão do CI estará disponível em dezembro de 2021.

Além disso foi firmada cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para extração especial e fornecimento de dados previdenciários, que servirão de insumo para o Cadastro. Para esta ação, o investimento passa de R$ 700 mil.

Capacitação

Ainda foram investidos pela SNDPD mais de R$ 400 mil para promover três cursos de acessibilidade em espaços públicos, que podem ser acessados aqui.

O primeiro trata de Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil, o segundo sobre acessibilidade em espaços edificados de uso público e o terceiro tem como tema, a acessibilidade em espaços urbanos. Todos fazem parte do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEC-DH).

Os cursos foram disponibilizados em junho, agosto e novembro de 2020 e, juntos, acumulam mais de 7 mil pessoas inscritas, sendo que mais de 3 mil já concluíram ao menos um dos estudos.

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br