O caso de racismo em colégio no Rio resultou na condenação do Liceu Franco-Brasileiro por omissão na prevenção e no enfrentamento de práticas discriminatórias ocorridas no ambiente escolar. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reformou sentença de primeira instância favorável à instituição de ensino.

O colegiado fixou indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos e determinou que o colégio adote medidas institucionais voltadas ao combate ao racismo. O caso teve origem após estudantes dirigirem insultos raciais a uma colega de turma e compartilharem mensagens discriminatórias contra a população negra em um aplicativo de troca de mensagens.

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo recurso, a escola não adotou providências imediatas nem adequadas para lidar com os episódios. Em primeira instância, a Justiça havia afastado a condenação por entender que não ficou comprovado abalo psicológico indenizável de natureza coletiva.

No voto que conduziu o julgamento, o desembargador relator Sergio Wajzenberg destacou que as provas reunidas — incluindo depoimentos da vítima, de seu pai e de representantes da escola — demonstraram não apenas os fatos ocorridos em 2020, mas também a recorrência de condutas discriminatórias ao longo dos anos, sem resposta institucional eficaz.

O magistrado ressaltou que houve falha na condução do caso por parte da instituição, citando a minimização inicial da gravidade dos ataques, quando o episódio teria sido tratado como uma “brincadeira boba”, além do relato de tentativa de convencer a família da vítima a “esquecer o ocorrido”.

Além do pagamento da indenização, a decisão obriga o colégio a apurar internamente denúncias de práticas discriminatórias, oferecer suporte pedagógico e psicossocial às vítimas e criar um comitê de diversidade e inclusão. A instituição também deverá incorporar, em seu projeto pedagógico, diretrizes formais de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.

Em nota, o Liceu Franco-Brasileiro informou que irá recorrer da decisão. “A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição irá recorrer aos devidos foros legais”, declarou a escola.