Quase dois anos depois, fica escancarada a mentira da ‘reforma’ trabalhista
Por Sandro Barros
A reforma – leia-se contrareforma – trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, lançou os trabalhadores brasileiros à toda sorte de incertezas de um sistema de regulação do trabalho muitíssimo precário. No livro ‘Reforma Trabalhista: Promessas e Realidade’, um grupo de especialistas sobre o assunto trata de analisar os impactos dela sobre o mercado de trabalho, bem como sobre a economia do país.
Vale recordar que entre as motivações das forças políticas e econômicas que batalharam pela reforma, o argumento econômico foi sempre empunhado de forma enfática, alegando-se que a rigidez da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os custos associados à regulação do trabalho encareciam demasiadamente o preço da mão de obra, diminuindo a competitividade das empresas nacionais e comprometendo a capacidade de manter ou criar novas vagas de trabalho.
Passados quase dois anos, não apenas as promessas se mostraram mentirosas, mas também que não houve qualquer impulso à atividade econômica, além de uma clara deterioração acelerada das condições do trabalho. Prevaleceu apenas aquilo que o Diário do Rio denuncia há tempos: retirada de direitos, aumentando o lucro dos empresários e não o número de postos de trabalho. “É um paradoxo esperar que a reforma trabalhista que flexibiliza direitos e gera vulnerabilidades possa alavancar a atividade econômica, uma vez que o consumo das famílias, que responde por 64% do PIB, será imediatamente afetado pelo efeito de postos de trabalho mais precários e inseguros”, assinala Marilane Teixeira, uma das autoras do livro, que está disponível online gratuitamente.
De acordo com os números mais recentes do IBGE, a taxa de investimento do país segue estagnada em seu mais baixo patamar dos último 50 anos (15,8% do PIB) sendo que o investimento privado tem apresentado trajetória ainda pior, com sua taxa recuando de 13,8% do PIB em 2016 para tão somente 13,4% em 2018.
Entretanto, os efeitos mais severos e preocupantes da reforma trabalhista não são apenas os econômicos, mas também aqueles que se manifestam no mercado de trabalho, nas possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho, na organização sindical e nas condições de trabalho. Em todas estas dimensões a reforma trabalhista tem produzido resultados bastante ruins, sendo incapaz de garantir avanços qualitativos de um mercado de trabalho muito castigado pela crise econômica que alcança o país desde 2015.
A taxa de desocupação, por exemplo, que no quarto trimestre de 2017 era de 11,8%, permanece exatamente no mesmo patamar do trimestre encerrado no último mês de agosto, enquanto a taxa de trabalhadores subutilizados cresceu ao longo do período pós-reforma, saltando de 23,9% em 2017 para 24,3% em agosto de 2019. Outro dado: o recorde da informalidade no país – 41,4% dos trabalhadores ocupados no trimestre encerrado em agosto encontravam-se na informalidade. E dos novos postos de trabalho criados entre junho e agosto, 87,1% eram informais.
Comprovadas as falácias quanto às mudanças da CLT em 2017, fica um alerta: o atual governo pretende fazer uma nova contrareforma. E que ninguém se engane, pois mentiras também foram usadas para aprovar o atual desmonte da Previdência, o mesmo que o Governo insiste em chamar de reforma Os grandes empresários agradecem!
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