Até o final de março, quatro estados brasileiros e Distrito Federal precisam prestar contas sobre políticas públicas voltadas ao setor
Durante o primeiro trimestre de 2024 os estados de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal preveem em lei o recebimento dos Relatórios Anuais de Logística Reversa de Embalagens, no qual empresas que comercializam e/ou distribuem produtos em embalagens têm que comprovar perante o poder público como executaram e cumpriram suas metas de reciclagem.
Além da prestação de contas e da responsabilidade socioambiental integrada à agenda ESG das indústrias e empresas dos mais diversos segmentos, a importância do envio dos relatórios também está relacionada ao fortalecimento de todos os profissionais da reciclagem e tem impacto direto sobre as organizações de catadores, com consequente profissionalização e incremento de renda para toda a cadeia vinculada à aplicação de logística reversa, contribuindo de forma sistêmica para uma gestão consciente e legalmente correta dos resíduos sólidos.
Por meio da solução de certificados de reciclagem e intermediação com Ministério Público e secretarias estaduais de Meio Ambiente, a eureciclo e o Instituto Giro, é possível mitigar os riscos das empresas para o cumprimento das obrigações legais e fomentar uma rede de economia e investimentos direcionados às centrais de triagem e parceiros remunerados pelo serviço ambiental de destinação correta.
A aplicação da logística reversa também permite a profissionalização de quem atua na cadeia de reciclagem e realiza a emissão das notas fiscais após a comercialização dos resíduos, reforçando a inclusão social dos operadores envolvidos. Para efeito de comparação do potencial da logística reversa e reciclagem no país, apenas em 2022 o Ministério do Meio Ambiente aferiu o recolhimento de 180 mil toneladas comprovadas com relação ao que foi colocado no mercado de embalagens.
Segundo Jéssica Doumit, Diretora de Relações Institucionais da eureciclo e Diretora Presidente do Instituto Giro, “para além dos significativos ganhos ambientais, o bom gerenciamento dos resíduos sólidos proporciona ganhos sociais e econômicos, principalmente para a categoria de catadores, agentes importantes no desenvolvimento da economia circular no país. É preciso reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, que gera trabalho e renda”.
No contexto do setor privado, o PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Decreto nº 11043/2022, prevê um piso de 30% para a recuperação das embalagens colocadas no mercado pelas empresas, além do encerramento de todos os lixões, é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. O engajamento das empresas neste contexto de ações sustentáveis e agenda ESG é essencial como parte do processo de educação ambiental da reciclagem de embalagens pós-consumo determinada por lei na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010).
